Em Belém, Fux diz que papel dos tribunais de contas é fundamental para combater a corrupção

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, esteve em Belém na manhã desta sexta-feira (10) para participar do evento que comemora os 75 anos da criação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Durante a palestra "Os Tribunais de Contas e o STF: eficiência, controle e accountability", ministrada por ele, Fux lembrou que o Tribunal de Contas é uma instituição essencial ao Estado de Direito como um todo, pois um país sem a atuação de um dispositivo como este pode se tornar nascedouro de práticas nocivas para o desenvolvimento, como os gastos descontrolados e a ausência de controles e transparências.

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"E isso tem um nome: corrupção, que é a maximização de renda privada às custas dos bens públicos. E quem pode poder isso? Quem pode impedir isso? É o Tribunal de Contas. Todos os poderes devem prestar contas às sociedades. Cada ato de corrupção é uma merenda que falta para crianças nas escolas, é um hospital sem leito, é um lugar sem saneamento", afirmou.

Fux lembrou que a transparência dos gastos públicos precisa ser prioritária no Brasil. Para ele, ainda existe no Brasil uma visão minimalista do Tribunal de Contas e que a sociedade precisa conhecer melhor as atribuições do órgão. "Ele não se limita a verificação do orçamento e dos contratos. Hoje, ele se empenha muitíssimo em relação à destinação dos recursos. Ele intervém quando num determinado local se prefere construir um campo de futebol em vez de um hospital público. Ele atua segundo os princípios constitucionais do artigo 37 da Constituição, preservando a moralidade nos gastos", avaliou. 

Para a presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, o aniversário é motivo de orgulho, pois o trabalho do Tribunal é fruto de muito planejamento e responsabilidade compartilhada dos servidores que fazem parte do cotidiano do órgão. "Podemos comemorar esta data porque sabemos que somos uma instituição de referência de controle externo dos gastos públicos estaduais. Foi um percurso repleto de dificuldades mas de muita superação", contou ela, ao lembrar que o Tribunal foi fundado em 1947, tão logo a democracia foi restabelecida no Brasil.

Presente no evento, o governador Helder Barbalho (MDB) lembrou que o olhar atento do Tribunal permite qualidade na aplicação dos recursos públicos em todo território paraense e elogiou a expansão dos serviços da corte nos últimos anos, que conta com seções em Santarém e Marabá. Ele aproveitou para elogiar o trabalho do STF e do ministro Luiz Fux e apontou que a corte tem sido essencial para mediar os conflitos entre os poderes e assegurar o Estado democrático de direito no Brasil. "O pacto federativo deste país estaria num nível ainda maior de degradação do que o qual, lamentavelmente, ainda estamos por enxergar. Tem sido no STF que os contraditórios tem trazido à mesa a busca da mediação. E é disso que esse país precisa. A busca da conciliação, da mediação. Não precisamos criar problemas e sim encontrar soluções. Tem sido o STF a salvaguarda dos estados desse país", disse.