Facebook é condenado a indenizar vereador de Santarém por exclusão de conta na rede social
A empresa não recorreu da decisão e já depositou o valor em juízo
O Facebook, maior rede social do mundo, foi condenado a indenizar por danos morais o vereador Biga Kalahare, de Santarém, por ter desativado a conta do parlamentar sem justificar o motivo.
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A sentença determina que seja pago ao vereador pelo dano moral o valor de R$ 3.056,66, além da reativação da conta @bigakalahari no Instagram, que pertence ao Facebook, e foi desativada uma semana antes das eleições municipais a qual Biga concorria ao cargo de vereador.
O caso foi sentenciado pelo juiz Vinícius de Amorim Pedrassoli, do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém.
“Em contestação absolutamente genérica, a parte requerida simplesmente não explica o motivo de ter suspendido a conta do Facebook / Instagram do autor. Não explica em que termos da comunidade virtual o autor teria infringido, que justificasse a punição.”, destacou o juiz que proferiu a sentença.
Nesse sentido, o juiz concluiu que não há motivos para a suspensão/ exclusão da conta da rede social do vereador.
De acordo com a assessoria do parlamentar, o Facebook não recorreu da decisão e já depositou o valor em Juízo. Agora falta o Juiz liberar o alvará para a retirada da valor.
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