Encontro Municipalista: prefeitos exigem autonomia em debate sobre reforma tributária

Mais de 500 prefeitos participaram do Encontro Municipalista, realizado na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, na manhã desta terça-feira (04). O evento teve como foco o debate sobre a reforma tributária, que visa a mudança da estrutura legislativa de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições vigentes, e seus impactos aos municípios brasileiros.

VEJA MAIS

Os prefeitos e prefeitas que estiveram presentes no evento destacaram, de forma unânime, a necessidade da proposta incluir mais pontos que favoreçam a autonomia dos municípios, alguns em detrimento dos estados e da própria União, alvos de críticas em momentos do debate. Entre as principais reivindicações dos gestores municipais, estão as compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os municípios.

O relator do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou do encontro e garantiu que os pontos e premissas defendidas pela confederação serão acatados no relatório. Mediado pelo líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, o evento contou com a participação do prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famepa), Nélio Aguiar.

“Buscamos os interesses dos municípios do Pará. Queremos uma reforma tributária que possa nos dar mais autonomia, afinal o cidadão vive é no município. O Estado e a União são abstratos à realidade das pessoas. É o município que precisa de creche, aslfalto, drenagem, pavimentação e todas as outras necessidades. Então estamos lutando para que os municípios sejam atendidos de forma justa nesse projeto da reforma tributária”, disse Nélio Aguiar.

Especialistas

Especialistas do grupo de trabalho da CNM sobre a Reforma Tributária apresentaram pontos favoráveis e negativos à reforma para os municípios. O especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, apresentou um estudo feito em conjunto com a CNM sobre o impacto da reforma por município no Brasil, assim como as potencialidades das cidades.

De acordo com o estudo, dos 5.568 Municípios brasileiros, cerca de 98% dos Municípios têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, a depender dos impactos positivos que ela provocar no crescimento do produto interno bruto (PIB). A CNM fez parte do estudo com base no texto substitutivo, com os resultados das simulações dos cenários e do impacto da reforma.

“A reunião foi muito positiva com a presença do relator deputado Aguinaldo. Os municípios paraenses apoiam a reforma tributária, mas querem maior autonomia, queremos que não haja concentração de receita na União e nos estados, queremos um equilíbrio que fortaleça o pacto federativo, que os municípios possam ter recursos suficientes para prestar seus serviços e fazer os investimentos necessários. A expectativa é que essa reforma aconteça logo”, disse o presidente da Famep.

Entenda as três principais reivindicações dos municípios

• Compras públicas com imunidade recíproca plena

Os municípios referem-se à proibição da União e dos estados de instituir impostos sobre compras públicas vinculadas a suas finalidades essenciais

• Participação paritária da governança no conselho deliberativo;

Atualmente os municípios estão fora do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. A nova federação proposta pelos municípios é paritária, prevê a mesma quantidade de membros para municípios e estados

•  Destinação automática dos recursos

Municípios querem receber as receitas diretamente, sem necessidade de recursos serem repassados aos estados antes

• Fundos estaduais e federais com transição partilhados com os Municípios

Municípios desejam entrar no cálculo de fundos estaduais e federais de forma igual a da União e estados