Consulta pública e auditoria são planos prioritários para a gestão de Paulo Rocha na Sudam

A democratização da política desenvolvida pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é um dos principais objetivos da nova gestão, chefiada pelo ex-senador Paulo Rocha. Está aberta, por exemplo, uma consulta pública para consolidar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), conjunto de projetos a serem implementados nos nove Estados da Amazônia Legal entre 2024 e 2027. O plano contém propostas de eixos, programas, ações e projetos para reduzir desigualdades regionais. Uma auditoria também deverá ser conduzida nos próximos meses.

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Foi definida uma série de metas a serem cumpridas nos próximos 30, 60 e 90 dias, mas o superintendente explicou que a equipe ainda está em fase de análise e não definiu exatamente o que será feito, mas Rocha disse que a ideia é colocar a Amazônia como protagonista mundial e que espera apresentar resultados o mais breve possível. Na manhã desta segunda-feira (29), a Sudam promoveu um café com jornalistas para tratar sobre a temática.

“O que vai ajudar nessa questão da meta é o que estamos recebendo, para a gente fazer um conserto, na nossa visão, ao mesmo tempo em que a gente vai direcionar a visão de fortalecer estruturas de desenvolvimento, que já estão pensadas, de baixo para cima, então o fortalecimento da economia local, o desenvolvimento microrregional, me parece que deve ser uma meta prioritária para a gente poder começar a fazer a diferença”, avalia.

O maior objetivo da consulta pública é justamente garantir a participação social durante o processo de diagnóstico dos problemas enfrentados na região. O questionário, disponível em forms.office.com/r/fdttWsJfDq, busca a melhoria da qualidade de vida da população a partir da bioeconomia, infraestrutura logística, acesso à internet em áreas remotas, saneamento básico, educação e saúde. Além disso, a autarquia também tem o alinhamento entre o PRDA e o Plano Plurianual (PPA) como um dos planos da nova gestão.

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Desafios

Uma das maiores dificuldades que a equipe de Rocha já percebeu é um sucateamento quase generalizado do órgão, como o número reduzido de pessoal. “O quadro foi reduzido e chegamos aqui precisando de economistas, técnicos da área, contadores, para fiscalizar lá na ponta como anda a aplicação de incentivos fiscais. Além disso, não temos nenhum carro para deslocar o pessoal para ir fiscalizar. A estrutura com condições de cumprir essa tarefa também é uma questão”, comenta.

Outra iniciativa do novo superintendente, e que será uma das primeiras metas a serem cumpridas, é realizar uma auditoria, para captar informações, por exemplo, sobre quais projetos gozam de incentivos fiscais, casos que podem ser revistos. “Temos primeiro que ganhar autoridade para enquadrar isso, mas o debate central é a visão de que, quando foram criados, os incentivos fiscais eram o ‘primeiro empurrão’ para quem quer investir na Amazônia, como é o nosso caso. Não se pode ter uma empresa ganhando grandes lucros com isenção fiscal. Tem um determinado tempo para que o imposto daquele grupo volte, para termos condições de, através de convênios, incentivar outros empreendedores que possam vir para a Amazônia”, adiantou Paulo Rocha.

O ex-senador ainda defendeu que, embora o Fundo da Amazônia (FA) seja pago pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), caberia à Sudam ao menos aprovar os projetos que recebem recursos. “Essa é outra briga que vamos nos preparar para discutir com o Centro-Sul. Queremos que pelo menos os projetos beneficiados por esse fundo tenham que ser aprovados por nós. Se o BNDES quer gerir o recurso, que a gente aprove o projeto e ele pague”.

Durante o café com jornalistas, nesta segunda, o petista também foi perguntado sobre a COP 30, evento climático da Organização das Nações Unidas (ONU) que terá uma edição realizada em Belém no ano de 2025. Segundo ele, “queremos entrar em tudo que passa pelo desenvolvimento. Nos dias 8 a 10 de agosto haverá a Cúpula da Amazônia, com a presença do Lula, e que pelo menos a gente chegue com alguma coisa pensada. Tem o projeto de preparar Belém com uma composição federal, estadual e municipal, para resolver problemas infraestruturais que a nossa cidade tem. A Sudam tem mais um papel de planejamento, de participar de debates, do que de investimentos”, destaca.