Em Belém, deputados votam projeto sobre campanhas contra golpes na internet; confira

Seis projetos de lei (PLs) devem ser apreciados pelos deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na manhã desta terça-feira (16/04). Entre eles, duas propostas tratam de campanhas informativas à população para gerar maior conscientização.

O primeiro PL é o de n.º 3/2024, e prevê ações para o combate aos crimes cibernéticos financeiros e "golpes", de autoria da deputada Diana Belo (MDB); e o segundo é o de n.º 75/2024, e trata da criação de campanha sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos, esse último proposto pelo governo estadual.

Pela proposta da deputada Diana Belo, a campanha de combate aos crimes cibernéticos financeiros deve acontecer todos os anos, sempre em setembro, com ênfase em mensagens e propagandas enganosas que induzam as vítimas a fazerem transferências ou depósitos de valores em contas bancárias de criminosos ou golpistas, entre outras situações.

Já o PL do governo estadual sobre os riscos de intoxicação por agrotóxicos prevê iniciativas como eventos e reuniões, por exemplo, para esclarecimentos sobre a definição dos produtos, indicação de uso e os riscos decorrentes da exposição aos produtos, para citar algumas questões.

Os deputados também devem apreciar o projeto de lei de n.º 197/2017, do deputado estadual Celso Sabino, atual ministro do Turismo, sobre a adequação de provas às pessoas com deficiência visual em concursos públicos para cargos e empregos em secretarias e órgãos públicos estaduais. Esse PL está com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável ao veto, mas, isso não impede que ele seja debatido em plenário e siga para votação.

Em síntese, o PL n.º 197/2017 defende que o estado assegure meios que atendam às necessidades de pessoas com deficiência visual, a fim de garantir a necessária igualdade de condições para a realização das provas. A proposta cita o sistema braile; auxílio de ledor (pessoa que realiza a leitura); auxílio de computador e o sistema convencional de escrita e com caracteres ampliados.