Dino no STF: presidente do Senado adianta que sabatina pode ser feita nesta semana

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode ser sabatinado em breve pelo Senado, após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ter convocado para esta semana um esforço concentrado destinado à votação das indicações de 26 autoridades, inclusive para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de procurador-geral da República - respectivamente, os indicados pelo governo federal são Dino e Paulo Gonet. Os dois ainda passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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“Nós temos quase 30 autoridades para serem sabatinadas e apreciadas no Plenário do Senado Federal. Então, nós vamos ter que trabalhar muito. Na semana que vem está convocado o esforço concentrado. Vamos trabalhar intensamente e avançar noite adentro nas sessões do Senado e, caso seja necessário, também na sessão do Congresso Nacional, para fazer todas as entregas que se impõem tanto ao Senado quanto ao Congresso”, anunciou Pacheco.

Apostas esportivas

Segundo ele, nas próximas duas semanas os senadores também vão votar, "sem açodamento", projetos prioritários para o país. Entre as pautas do Plenário, um dos destaques é a regulamentação das apostas esportivas (PL 845/2023), que enfrenta resistências da oposição. Por exemplo, o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou o governo por focar na arrecadação e não nas consequências (para a saúde pública) da legalização dos jogos eletrônicos.

Quem também aguarda a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas e que poderá render até R$ 5 bilhões em arrecadação no ano que vem é a equipe econômica. Porém, a oposição se articula para derrubar a proposta, como antecipou o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina.

“Precisamos discutir isso profundamente. Existe uma doença chamada ludopatia, que é o vício de jogos e hoje tem estatísticas inclusive sobre isso. Muitos dos nossos jovens já são viciados, e o vício não é só pelo vício. Depois entra em depressão, diminui o rendimento escolar, perde o emprego, fica agressivo e até [chega] ao suicídio. Então, nós precisamos discutir muito mais amplamente a sanha arrecadatória desse desgoverno, que quer taxar tudo, quer regulamentar tudo para taxar”, enfatizou.

Orçamento

Já nesta quinta-feira (14), de acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), haverá sessão conjunta para a votação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e do Plano Plurianual. Também serão apreciados 39 vetos, incluindo os do Marco Temporal das terras indígenas.

Randolfe Rodrigues antecipou, no entanto, que o veto da desoneração da folha de pagamento, que reduz impostos para 17 setores da economia, não deverá ser apreciado até o envio ao Legislativo de uma proposta da equipe econômica.

“Temos sessão do Congresso na quinta-feira, temos vetos para serem votados. O da desoneração não tranca a pauta. Está sendo buscado o entendimento com o Ministério da Fazenda [por meio] do ministro [Fernando] Haddad. Eu estou consciente de que vamos apreciar todos os vetos e vamos conseguir uma mediação no da desoneração”, avaliou.

Os 18 pedidos de liberação de créditos são dirigidos ao Poder Judiciário e diversos ministérios, como os da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Defesa e Turismo.