Dino diz à CPI que é 'impossível' enviar imagens do 8 de janeiro, diz coluna
O ministro informou ainda à CPI, através de ofício, que solicitou autorização do STF para compartilhar as imagens
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que é "impossível" enviar , sem autorização da Justiça, as imagens internas gravadas no Palácio da Justiça na data dos ataques de 8 de janeiro, investigados pela CPI Mista dos Atos Golpistas.
De acordo com Dino, o envio das imagens aos parlamentares poderia "resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e comprometer investigações, gerando possível responsabilização" do ministro.
O ministro informou ainda à CPI, através de ofício, que solicitou autorização do STF para compartilhar as imagens. As informações foram divulgadas pela coluna de Camila Bomfim.
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O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), deu prazo de 48 horas para que Dino enviasse as gravações, alvo de requerimento da CPI, na semana passada. Segundo o parlamentar, em caso de descumprimento, "medidas coercitivas" poderiam ser adotadas para obter as imagens.
De acordo com Maia, o Ministério da Justiça tinha informado à comissão que os vídeos não podem ser cedidos porque constam como provas de um inquérito que tramita em sigilo no STF.
Arthur Maia disse ainda que considera Dino um quadro da mais alta "significância" no país, mas alegou que autorizá-lo a não responder ao requerimento abriria um precedente a todos os alvos de pedidos da CPI.
"Até pela obrigação que eu tenho, como presidente deste colegiado, de manter a integridade, a autoridade deste colegiado, eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: 'Eu não vou atender'", disse.
A declaração do presidente causou embate entre parlamentares governistas, que defenderam a posição de Dino, e integrantes da oposição, que acusaram o ministro de possível crime de responsabilidade e desobediência.
(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Elisa Vaz, repórter do Núcleo de Política).
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