Dino acompanha voto de Moraes pela suspensão do 'X' no Brasil

Ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta segunda-feira (02.09) se a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o funcionamento da rede social X no Brasil deve ser mantida. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e os ministros têm 24 horas para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

O ministro Flávio Dino votou e acompanhou a decisão de Moraes, afirmando que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição". Em seu voto, ele argumenta que "a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro", continua Dino.

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 Faltam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A tendência é de que a maioria do colegiado vote pela manutenção da suspensão.

Alexandre de Moraes confirmou, em seu voto, os termos da decisão individual pelo bloqueio da rede e propôs o referendo da suspensão do X e da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que, através de algumas manobras tecnológicas, como o uso de VPN, continuarem utilizando o X. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a multa. 

O ministro diz que as multas devem ser dadas "às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas para fraudar a decisão judicial, com a utilização de subterfúgios tecnológicos (como por exemplo o VPN, entre outros) para a continuidade de utilização e comunicações pelo 'X', enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei".