Organização jurídica internacional vai à Corte Interamericana para reverter bloqueio do X no Brasil

A organização jurídica internacional Alliance Defending Freedom (ADF) recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter a suspensão do "X" no Brasil, ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Em nota publicada na rede social, no sábado (31), a ADF afirmou que está com os brasileiros na luta “contra a censura”, como detalhado pela portal revista Oeste.

As ações ocorrem depois que Moraes ordenou a derrubada do X em todo o território nacional, na última sexta-feira (30). O ministro tomou a decisão depois de intimar o proprietário da rede social, Elon Musk, para que apresente um representante legal da empresa no Brasil. Na semana anterior, Musk havia decidido fechar o escritório do X no Brasil depois de Moraes ameaçar de prisão os funcionários da empresa. A rede social tem se recusado a acatar os argumentos do magistrado.

Em resposta, a organização Alliance Defending Freedom (ADF), que atua há 31 anos em defesa de direitos humanos em diversos países, entrou com uma petição urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. "A censura do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral viola a legislação internacional", afirmou a entidade, ressaltando que a comissão tem autoridade sobre o Brasil, conforme a Convenção Americana.

Defesa da liberdade de expressão

A ADF destacou em nota que "todo brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão" e que a comunidade internacional precisa responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos. A organização declarou apoio ao deputado federal Marcel van Hattem, que desafiou o ministro Alexandre de Moraes e pediu sua cassação em uma postagem no X. 

A ADF também se comprometeu a se unir ao parlamentar para defender a liberdade no Brasil: "Junto com Marcel van Hattem e outros corajosos defensores da liberdade de expressão, estamos pedindo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que tome medidas para defender a liberdade de expressão no Brasil."

Ações são criticadas como censura

Na publicação, a ADF também compartilhou uma fala de Van Hattem, criticando as decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como atos de censura que violam a legislação internacional. "Nossa Constituição proíbe especificamente toda censura e garante o direito à liberdade de expressão", disse Van Hattem. 

"Estes não são apenas direitos constitucionalmente protegidos, mas direitos humanos básicos que devem ser garantidos e preservados para todos os brasileiros. A censura não tem lugar em uma sociedade livre", acrescenta.