Dia da Amazônia é marcado por eventos na Câmara Federal

O Dia da Amazônia, comemorado nesta terça-feira (5), motivou a realização da audiência pública “Relações trabalhistas relacionadas a sociobioeconomia”, realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara Federal, em Brasília, pela manhã. Em seguida, aconteceu a sessão solene intitulada “Dia da Amazônia – 35 anos de legado de Chico Mendes: avanços e desafios para a luta dos territórios tradicionais de uso comum na Amazônia em vista da COP-30”, também na Câmara, à tarde, que contou com a participação da ministra Marina Silva e da filha do falecido ativista ambiental, Ângela Mendes, coordenadora do Comitê Chico Mendes, que foi homenageada. 

Os dois eventos foram realizados a pedido do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que participou virtualmente após ter sofrido um acidente automotivo no interior do Pará, no qual fraturou a clavícula.  “Vivemos um momento de ascensão dos debates amazônicos com o fortalecimento da ciência, a importância da região para o equilíbrio climático global e pelo fato de termos conquistado a COP 30 para o Pará”, justificou o parlamentar, que preside a Comissão de Trabalho da Casa.

O debate sobre a sociobioeconomia contou, entre outros convidados, com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro. Ele explicou o conceito de sociobioeconomia que considera também o desenvolvimento humano como fundamental. “É comum ouvir falar em trabalho verde, mas quando também há na cadeia produtiva o trabalho escravo ou infantil, o trabalho não é verde. Esse conceito considera a dignidade do trabalho, considera o tema da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre o tema”

Já Johnny Torquato, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ressaltou que as populações tradicionais, agricultores familiares, indígenas e quilombolas, sustentam as bases da economia solidária e sustentável do país. “Nossos territórios são importantes para a produção de alimentos saudáveis, a conservação do meio ambiente, a redução das mudanças climáticas e a manutenção dos serviços ambientais. Mesmo assim, a vulnerabilidade social gerada pelo desmatamento ilegal, garimpo ilegal, queimadas, pecuária desordenada e os grandes projetos de emprendimento e de infraestruturas nos atinge”. Ele ressaltou como fundamental para a sociobioeconomia a garantia do território e dos direitos trabalhistas e previdenciários, além da regulamentação dos trabalhos e das relações de trabalho das populações extrativistas e povos tradicionais.  

“Caminhamos para a afirmação dessa nova economia, a sociobioeconomia, que trará nova modalidade de trabalho e atividades econômicas. Vamos ter empresas que vão trabalhar reflorestamento, a industrialização dos produtos da sociobiodiversidade nas diversas áreas. Penso da gente avançar para regulamentar a nova profissão que agregue os coletores de castanha, andiroba, cumaru, óleo de copaíba, palha, cipó e assim por diante, numa categoria de populações extrativistas”, propôs Faleiro. 

Sessão solene

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou o empenho do governo federal que vem conseguindo reduzir o desmatamento nos biomas do país, tendo alcançado a redução em 42% na Amazônia, no último mês de julho, além de ampliar a fiscalização nacional em 200%. Ela citou também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem coordenado a transição ecológica do país. “Acabamos de implantar o ‘PPCDAm’, o Plano de Proteção e Controle do Desmatamento na Amazônia e vamos retomar a demarcação de terras indígenas e a demarcação de áreas de conservação”, avisou.

O ativismo do seringueiro e sindicalista Chico Mendes, assassinado no Acre, em 1988, reconhecido internacionalmente, justificou a entrega de uma placa comemorativa à Ângela Mendes: “Esta sessão evidencia a importância da Amazônia, do legado de Chico Mendes e dos povos e comunidades tradicionais que estão nos territórios e reservas extrativistas como parte das soluções para a emergência climática que estamos vivendo”, declarou Ângela.