Deputados estaduais aprovam programa Escola Segura e PCCS da Uepa

Nesta quarta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram a criação do programa "Escola Segura" e do Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar. O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa (Alepa) pelo governo estadual e, assim que sancionado, será possível a implementação de ações para garantir a segurança, prevenir a violência escolar e reforçar o bem-estar de estudantes, docentes e demais profissionais da educação.

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Desde o dia 14 deste mês de abril, as escolas públicas estaduais têm o apoio de agentes da segurança pública em sistema de revezamento no três turnos, além do auxílio do aplicativo “Alerta Pará Escola” para situações emergenciais. O investimento do governo no programa ultrapassa os R$ 77 milhões.

Na mensagem enviada aos deputados estaduais, anexa ao PL encaminhado à Alepa, o governo estadual enfatiza que "os episódios recentes de violência em escolas no Brasil merecem uma resposta ágil e firme por parte do Estado. A proposição legal justifica-se, em suma, pela necessidade de o Estado promover medidas a fim de garantir a segurança dos estudantes, docentes e demais profissionais da educação", diz o texto.

O governo estadual informa que para a operacionalização do programa conta com mais de mil policiais militares da ativa, já contratados em jornada extraordinária, e que outros 45 da reserva serão convocados para apoiar as regionais de ensino.

Plano de Cargos e Carreira da Uepa

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (Uepa). De acordo com o governo estadual, desde o ano passado a instituição discutia o PCCR da instituição junto à Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad). No entanto, como a previsão orçamentária de 2022 já estava definida, os trâmites só puderam ocorrer a partir de janeiro deste ano.

A Seplad acolheu as ponderações da Uepa e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável ao projeto de lei, que foi encaminhado pelo governador Helder Barbalho à  Alepa em 10 de abril. A atualização da tabela salarial do plano de cargos e carreira era uma demanda antiga dos técnicos administrativos e operacionais da instituição. Desde 2016, o segmento não tinha atualização da tabela salarial, conforme estabelecido em lei de 2006.

A aprovação da lei também vai regularizar a situação de técnicos redistribuídos de outros órgãos já extintos, de forma que servidores mais antigos possam se aposentar com dignidade e, posteriormente, o governo possa abrir novas vagas em concurso público. Para o reitor da Uepa, Clay Chagas, a aprovação da atualização da tabela é uma vitória do funcionalismo que esperou por esse avanço por mais de sete anos.