Defesa de Bolsonaro nega crime de importunação a baleia e critica inquérito: 'vergonhoso'

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (27), que ele não cometeu o crime de "importunação intencional" de uma baleia-jubarte enquanto pilotava uma moto aquática em São Sebastião (SP) em junho do ano passado. O advogado Daniel Tesser argumentou que Bolsonaro agiu conforme a lei brasileira ao tomar precauções quando o animal emergiu da água. O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Federal em São Paulo sobre o caso, mas não concedeu entrevista à imprensa.

Segundo Tesser, Bolsonaro confirmou à PF ser a pessoa que aparece a 15 metros de distância da baleia em um vídeo divulgado nas redes sociais, mas ressaltou que não é possível controlar um animal dessa magnitude. Ele destacou que Bolsonaro não estava ciente da proibição, mas mesmo assim tomou precauções para não interferir na movimentação do animal.

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Lei brasileira estabelece pena de dois a cinco anos de prisão

A legislação brasileira estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para qualquer forma de molestamento intencional de cetáceos no país. A lei também proíbe a aproximação com o motor engrenado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

O advogado e assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou a necessidade de prestar depoimento sobre o caso, considerando-a "vergonhosa". Ele foi representado pelo advogado Eduardo Kuntz, que argumenta que o inquérito sequer deveria ter sido aberto e deve ser encerrado sem acusações após os esclarecimentos feitos nesta terça-feira.

Os depoimentos de Bolsonaro e Wajngarten estavam agendados inicialmente para 7 de fevereiro em São Sebastião, mas foram adiados após o ex-presidente convocar uma manifestação com apoiadores na cidade. No ano passado, Bolsonaro criticou o inquérito como uma "maldade" e fez comentários sobre o então ministro da Justiça, Flávio Dino, chamando-o de "baleia".