Viseu: Decisão do TSE torna Carla Parente inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que condenou Carla Dulcirene Parente Novaes a inelegibilidade pela prática de abuso de poder econômico e por exercício irregular da medicina durante as Eleições de 2016, no município de Viseu, no nordeste do Pará. Com a decisão, Carla Parente fica impedida de concorrer a cargos eletivos pelo período de oito anos a contar da data do pleito que gerou a denúncia.

Na época, Carla Parente foi acusada de promover a realização de consultas gratuitas, distribuir medicamentos e prometer a expedição de documentos com a finalidade obter votos. A prática ilícita envolveria ainda a sua candidata a vice na chapa, a médica Astrid Maria da Cunha e Silva. No processo consta que áudios, vídeos e imagens foram anexados para consubstanciar a denúncia e que todo o material foi submetido à perícia da Polícia Federal, que constatou a sua veracidade.

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“Fica evidente a gravidade dos fatos, tendo em vista o notório aproveitamento do calamitoso sistema de saúde pública para intermediar e distribuir benesses, com o fim de obter votos de pessoas carentes, em afronta à normalidade e à legitimidade das eleições”, diz um trecho do voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que defendeu a manutenção da decisão já proferida na segunda instância.

Em entrevista ao Grupo Liberal, Pedro Henrique Oliveira, que é advogado especializado em direito eleitoral e representa a defesa de Carla Parente, afirma que na sua avaliação, “a condenação não deve implicar em prejuízos para a carreira política de Carla Parente.”

Em fevereiro passado, foi realizada um pleito suplementar em Viseu com a eleição de Cristiano Vale (PP) e Mauro da Serra para os cargos de prefeito e vice. O processo foi necessário depois que o então prefeito Isaias José Silva Oliveira Neto (PL) e seu vice Franklin Costa Sousa (MDB) foram afastados devido a uma acusação de abuso do poder político nas eleições de 2020.