CPI das Pirâmides Financeiras pede indiciamento de Ronaldinho Gaúcho e mais 44 pessoas

Relatório aprovado pela Comissão também propõe a aprovação de quatro projetos de lei, um deles com o objetivo de criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira

O Liberal

10.10.23 10h04

CPI das Pirâmides Financeiras sugeriu o indiciamento do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho (Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, aprovado nesta segunda-feira (9), propõe o indiciamento de 45 pessoas, por “fortes indícios” de participação em esquemas envolvendo pirâmides financeiras e a prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Entre os nomes estão o do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, por relação no caso da empresa 18K Ronaldinho, além de oito sócios da empresa 123milhas.

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Os indiciamentos propostas são de nomes ligados às seguintes empresas:

123milhas
Trust Investing
Binance
GAS Consultoria
OWS
Braiscompany
18K Ronaldinho
MSK Investimentos
Rental Coins
RCX Group
Grow Up
Atlas Quantum
Indeal Consultoria e Investimentos

Projetos

No documento de 509 páginas proposto pelo relator, o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), também são recomendados quatro projetos de lei para regulamentar os seguintes temas:

Definição específica para o crime de pirâmide financeira.
o funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo;
a publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais; e
os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos pela sigla em inglês VASPs (virtual assets service provider), incluindo o pagamento de tributos no Brasil.

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De acordo com o presidente do colegiado, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides nos últimos anos, com valores que superam R$ 100 bilhões. “A gente tem que votar com urgência esses projetos para impedir a criação de novos sheiks, faraós e engomadinhos que retiram recursos da população”, declarou.

Investigação

Todas as informações coletadas em depoimentos e documentos durante a investigação da CPI ao longo dos últimos cinco meses, incluindo as quebras de sigilo, serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF). Os deputados membros do colegiado sugerem ao órgão que considere a possiblidade de pedir o sequestro de bens dos indiciados na investigação parlamentar, para garantir o ressarcimento às vítimas das fraudes.

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A Comissão recomendou também o aprofundamento das investigações de outras empresas por possíveis condutas ilícitas. São elas: