CPI DAS ONGS: Comissão critica relação de membros do governo com outras organizações

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Mauro Oliveira Pires, participou, nesta terça-feira (31), da 25ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia, a “CPI das ONGs”. Como justificativa, a presença do servidor foi convocada para prestar esclarecimentos sobre a relação do Instituto com organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil.

Mauro Pires destacou a atuação do ICMBio nas áreas de preservação ambiental com pesquisas, planos de ação para conservação de espécies ameaçadas de extinção, mostrou atividades extrativistas desenvolvidas em algumas unidades de conservação e pontuou a forte movimentação turística que parques nacionais, como Fernando de Noronha e Lençóis Maranhenses, proporcionam. “Em termos de visitação, quase 22 milhões de pessoas visitam essas áreas de conservação”, alegou Pires.

No entanto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da comissão, rebateu as afirmações de Mauro Pires e apontou os resultados da diligência feita na Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Xapuri, no Acre, administrada pelo ICMBIO, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, da ministra Marina Silva, na qual foi constatado o abandono e falta de oportunidades aos moradores da região. “Nós voltamos de lá [reserva Chico Mendes] assustados”, declarou Plínio Valério.

Já o relator da comissão, Márcio Bittar (União-AC), contrapôs a afirmativa de Pires sobre a movimentação que o turismo agrega nas áreas preservadas e a rentabilidade das atividades desenvolvidas nas unidades.

“O vídeo mostra áreas de visitações turísticas que não são na Amazônia, e tem acesso facilitado. Mas o turismo no Amazonas não significa nada no PIB do Estado. Se a reserva extrativista fosse uma atividade econômica rentável, alguns amigos e parentes de pessoas de ONGs que dizem isso, deveriam ter essa opção econômica como atividade e não para o filho dos outros”, rebateu Bittar.

Comissão aponta contradições no ICMBio

Outro ponto apresentado pelos senadores é a parceria do ICMBio com países que emitem uma alta taxa de gás carbônico, o que seria uma contradição com a missão pregada pelo instituto. “O vídeo mostrado pelo ICMBIO tem parceria com um banco alemão, o que parece uma contradição, visto que a Alemanha é um dos países que mais emitem CO2”, indica Bittar.

Em resposta, Mauro Pires afirmou que o vídeo é resultado de uma cooperação entre os países, o que é regido por lei. “A cooperação do Brasil com diferentes países acontece há bastante tempo. Estamos vendo, na conjuntura atual, como é importante esse tipo de trabalho, a finalidade do vídeo é mostrar um pouco do que são as unidades de conservação no Brasil e quais são as suas possibilidades.”

O relator citou ainda uma série de personalidades que fizeram parte do Comitê de Busca, criado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, até chegar em Mauro Pires. Bittar sugeriu que a escolha dos gestores não parte de uma análise impessoal.

“Todo governo tem direito de indicar os seus gestores, os seus cargos comissionados. No caso da Marina Silva, indicou três nomes para a decisão do Governo Federal para fazer parte do conselho. No meu caso, sou servidor público de carreira, o que pode ter pesado para o meu nome chegar nessa lista”, defendeu Pires.

Mauro também negou qualquer tipo de relação com organizações não governamentais que não seja para fins institucionais desde que assumiu a presidência do Instituto Chico Mendes. Ele revelou que, antes de assumir o cargo, realizou consultorias para ONGs durante três anos, período em que esteve de licença para interesse particular, ou seja, não recebia remuneração do órgão.

“Nesse período fiz diferentes consultorias para o Estado, inclusive para o estado do Acre, do Amazonas. Fiz também para organizações da sociedade civil. Afinal de contas, eu precisava. Não tinha salário, e eu tinha que continuar pagando as minhas despesas.

Bittar criticou a relação de pessoas ligadas ao governos junto às organizações, sobretudo, devido aos entraves de licenciamento de obras na região amazônica, principalmente sobre a instalação de matrizes energéticas.

“Há essa relação entre pessoas que estão no Governo, saem, participam de uma empresa ou de uma ONG que ajuda a elaborar política de licenciamento ambiental — que demora acontecer no Brasil — e, interessantemente, sempre financiada com dinheiro internacional. Nesse caso específico que eu citei, colocando dificuldades para se criar hidrelétrica, particularmente na Amazônia; e essas mesmas forças apostam na energia solar, que ocupa muito mais espaço, no lugar de uma hidrelétrica, mas defendem uma energia que, pra nós, é muito mais cara”, sinalizou o relator.