CPI da Assembleia de SP pede a cassação de Arthur do Val

O relator da CPI da Violência Contra a Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo, Thiago Auricchio (PL), pediu no relatório final das investigações, a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (sem partido) que se desfiliou do Podemos e saiu do MBL depois da divulgação de áudios sexistas em que ele faz ofensas a mulheres ucranianas. As informações são da Agência Estado.

Thiago Auricchio (PL) afirma que Arthur do Val "violou a dignidade da pessoa humana, extrapolando o seu direito de expressão como Deputado Estadual e, desta forma, excedendo o manto da sua imunidade parlamentar". O relator acrescenta que "a liberdade de fala, não se deve constituir em liberdade de ofensas à honra das mulheres".

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O relatório também lista uma série de recomendações ao governo estadual paulista como o aumento do número de delegacias de defesa da Mulher. Atualmente, existem 138 unidades em todo o Estado de São Paulo e apenas 11 funcionam 24 horas por dia.

O parlamentar propõe ainda que as medidas de proteção a mulheres não sejam condicionadas à apresentação de um boletim de ocorrência. O documento recomenda ao Judiciário que essas medidas não dependam da duração do processo ou da investigação contra o agressor.

Entre as propostas legislativas, também está a promoção de cotas para vítimas de violência em programas habitacionais.

"Não temos dúvidas de que a habitação deve ser usada como estratégia de enfrentamento à situação de violência, afastando a vítima da convivência com seu agressor", conclui.

No mesmo relatório, não há referência a outro caso que marcou o Legislativo paulista: o assédio sexual cometido pelo deputado Fernando Cury (sem partido), que recebeu uma pena de seis meses de suspensão após apalpar a deputada Isa Penna (PSOL).

O documento foi protocolado na última sexta-feira (11). O presidente da CPI, Delegado Olim (Progressistas), vai pautar o relatório para votação hoje. Com a desistência de duas deputadas, Isa Penna (PSOL) e Professora Bebel (PT), o colegiado ficou com cinco homens e duas mulheres entre seus membros efetivos.

A maior parte dos integrantes é aliada de Cury, o que inclui o presidente da CPI. Olim foi defensor de uma pena mais branda para o colega, de suspensão de quatro meses. Além dele, integram a CPI Milton Leite Filho (Democratas), Delegado Bruno Lima (PSL), Marcio Nakashima (PDT), Analice Fernandes (PSDB), Marina Helou (Rede), e o relator, Thiago Auricchio (PL).

(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política.)