Congresso derruba vetos às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

Um acordo entre deputados federais e senadores com a base do Governo Federal no Congresso Nacional permitiu a derrubada dos vetos presidenciais a duas leis de incentivo à cultura: à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, e o projeto da Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21).

A Lei Aldir Blanc institui um programa com duração de cinco anos que autoriza o repasse de verbas da União aos estados, municípios e Distrito Federal para amparo aos trabalhadores da área da cultura afetados pela pandemia. O volume total de investimentos deve ser de R$ 3 bilhões anuais, totalizando assim R$ 15 bilhões em repasses de 2023 a 2028. Já a Lei Paulo Gustavo garante apoio financeiro emergencial ao setor da ordem de R$ 3,8 bilhões a partir de recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura.

Apesar do grande apoio que as matérias tiveram no Legislativo, ambas foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro em decretos publicados nos meses de abril e maio. Na justificativa do veto à Lei Paulo Gustavo, Bolsonaro alegou razões fiscais, já que se criava uma despesa sujeita ao teto de gastos sem medidas compensatórias. Além disso, defendeu que o repasse ao setor cultural comprimiria despesas discricionárias. Em relação à Lei Aldir Blanc 2, o presidente considerou que o projeto era inconstitucional e contrariava o interesse público.

O senador paraense Paulo Rocha (PT), autor do projeto que deu origem à medida que homenageia o ator vítima da covid-19 comemorou a derrubada dos vetos. “O Congresso que deu resposta à agricultura familiar, à micro e pequena empresa, aos profissionais liberais, o auxílio emergencial e, agora, só faltava fazer justiça e socorrer os companheiros artistas. Estamos concluindo a derrubada dos vetos às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc com uma grande vitória para a cultura brasileira", declarou.