Desoneração da folha impacta 1 milhão de empregos no Brasil e afeta vários setores no Pará

Enquanto a equipe econômica do governo federal faz malabarismos nas contas para aumentar a receita e chegar ao déficit zero em 2024 defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, setores hoje beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos falam em demissões e retração de investimentos caso o benefício não seja prorrogado. Os números são estimativas, mas o que entidades que representam setores atingidos projetam é um risco de corte de cerca de 1 milhão de postos de trabalho diretos, além de outros tantos indiretos.

Em outubro, o Congresso aprovou o projeto de lei que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. No dia 24 de novembro, o presidente Lula vetou integralmente o texto. O principal motivo está na renúncia fiscal, isto é, quanto a União deixaria de arrecadar com a manutenção do benefício. Esse valor chega a R$ 9,5 bilhões somente no próximo ano, conforme números da Fazenda. O veto está pendente de análise pelo Congresso.

 

 

Parlamentares que trabalham pela derrubada do veto alegam que os setores beneficiados pela desoneração da folha empregam, juntos, nove milhões de pessoas, o que equivale a 17,1% do total de ocupações formais do Brasil atualmente. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). DesSes setores, os da construção civil, transportes e comércio são os que acumulam maiores impactos sobre a economia do Pará. 

Números recentes também do Caged e divulgados pelo Ministério do Trabalho indicam que o O Pará respondeu por 40% de todas as vagas formais de emprego criadas no Norte do Brasil em agosto deste ano. O bom desempenho foi puxado principalmente pela construção, que criou 2.713 novas vagas. Comércio apareceu em terceiro lugar com a abertura de 1.187 postos de trabalho. 

No caso dos setores ligados aos transportes a situação é mais delicada, pois a reoneração deles pode criar um efeito em cadeia, como observa o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

“O setor que mais emprega no Pará é a construção civil. É o emprego mais rápido. Só que a reoneração do setor de transportes também preocupa muito. Na hora em que o transporte de cargas e de pessoas passa a ser novamente onerado vai aumentar o valor da carga para todo o Brasil e também vai aumentar o transporte público para todo o Brasil. Isso é complicado para o Pará, tanto pela localização, pois estamos longe dos grandes centros comerciais do país, quanto pela dimensão territorial do estado. As pessoas precisam se locomover e isso acaba sendo mais difícil”, comentou.

Entidade que representa mais de 164 mil empresas do transporte no Brasil, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) não apresentou estimativas sobre o aumento no custo logístico caso seja mantido o veto ao texto, mas deu como certo o reajuste nos valores de fretes. "Para o setor transportador, haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais das empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas, rodoviário e metroferroviário", registrou por nota a CNT.

No caso do transporte público urbano a medida pode representar um aumento de R$ 0,31 na média da passagem em todo país, de acordo com projeções da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). “A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013. Como resultado, há uma redução de 6,78% nos custos totais do transporte público, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação", posicionou-se a associação. 

Na semana passada, frentes parlamentares que representam os setores afetados se articularam para pressionar pela derrubada do veto. A pressão deve aumentar ao longo desta semana. Na última quarta-feira, 29, o presidente Lula defendeu uma contrapartida das empresas beneficiadas e afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar uma sugestão de proposta ao Congresso. 

 

“Se o governo tiver uma proposta a ser apresentada será bem-vinda, mas invertendo os fatores. Queremos primeiro a derrubada do veto para depois construirmos aperfeiçoamentos na lei. Se o governo puder caminhar com essa proposta em uma segunda fase da reforma tributária nós estaremos plenamente dispostos a acolher e aceitar”, defendeu o autor do projeto de prorrogação da desoneração, senador Efraim Filho (União-PB). Ele ainda acrescentou: “Para nós o aperfeiçoamento que a lei precisaria é fazer com que ela seja ampla e chegue a todos os setores”.

Entre governistas, o que se especula é a apresentação de uma Medida Provisória (MP), algo que Joaquim Passarinho contesta. “Uma MP vai jogar o problema para a frente porque MP tem prazo de validade. Se a gente não conseguir votar a MP ela cai, caduca e você volta a ter um setor desonerado.”

Passarinho: "Veto já está gerando repercussão negativa"

O Congresso tem sessão prevista para próxima quinta-feira, 7, mas com a ausência dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estão em Dubai para a Conferência do Clima da ONU (COP28) a tendência é que não haja análise de vetos prorrogando o impasse.

Passarinho alerta para os prejuízos dessa “corrida contra o tempo”. “O veto já está gerando repercussão negativa porque as empresas trabalham com previsão e com planejamento. Na dúvida se o veto será mantido ou não muitas dessas empresas meteram o pé no freio e isso está atrasando a geração de emprego e renda, ainda mais nesta época do ano”, disse.

Entre os anos de 2017 e 2022 os 17 setores com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%. Isso representa 1,2 milhões de empregos gerados neste período (ver quadro).

A desoneração da folha de pagamentos consiste na substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, que é de 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único. A incidência dele é sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5% de acordo com o setor. Esse benefício foi criado em 2011, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, para reaquecer a economia após a crise de 2008. Chegou a contemplar 56 setores da economia em 2017 em 2017, com uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 17 bilhões.

Setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos

• Calçados

• Call Center

• Confecção e vestuário

• Construção Civil

• Construção e obras de infraestrutura

• Couro

• Fabricação de veículos e carroçarias

• Indústria de transformação

• Jornalismo e radiofusão

• Máquinas e equipamentos

• Proteína animal

• Têxtil

• TI - Tecnologia da Informação

• Projeto de circuitos integrados

• Transporte metroferroviário de passageiros

• Transporte rodoviário coletivo

• Transporte rodoviário de cargas

Benefícios em números

8,7 milhões de empregos nos 17 setores

17,1% do total de empregos formais no Brasil

Crescimento de empregos e salários entre 2017 e 2022

+ 15,5% (2,9% a.a.)

+ 1,2 milhões empregos gerados

+ 20,7% de aumentos salarial médio (3,8% a.a.)

Fontes:  Brasscom, estudos da área de Inteligência e Informação e Caged

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