Comissão no Congresso aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo

Ideia e colocar a união civil de pessoas do mesmo sexo na mesma categoria que pais, filhos e irmãos

O Liberal

10.10.23 16h20

Comissão da Câmara que debateu e votou projeto sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem causado controvérsia ao proibir o casamento homoafetivo. A proposta inclui o impedimento para o casamento pessoas do mesmo sexo na mesma lista de categoria que pais, filhos e irmãos.

O projeto tem gerado um debate acirrado e abrange uma série de ações contra o casamento homoafetivo que ocorre há mais de um mês no colegiado. Inicialmente, o projeto foi apresentado em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido em 2009, com o objetivo de modificar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. Naquela época, não havia garantias legais para a união de pessoas LGBT+.

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O projeto passou por diversas alterações propostas pelo relator, culminando no terceiro relatório apresentado no mesmo dia da votação, nesta terça-feira (10). Essa movimentação gerou protestos por parte de parlamentares de esquerda que se opõem ao projeto, alegando uma quebra de acordo.

Segundo o autor do projeto, o casamento homoafetivo é visto como "objetivo puramente ideológico e antinatural", argumentando que a união entre um homem e uma mulher é necessária para a perpetuação da espécie.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a união LGBT+, garantindo que casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para casais heterossexuais, mesmo que o casamento não esteja assegurado por lei.

A oposição critica o projeto, alegando que ele desafia a premissa de que o STF já deliberou sobre o assunto, tornando a legislação do Congresso uma afronta ao tribunal. "Não se trata de direitos prévios (ao casamento homoafetivo) aqui. O que existe é uma decisão do STF. Pela primeira vez, estamos tendo a oportunidade de discutir esse assunto", afirmou Priscila Costa (PT-CE).

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