Comissão cobra ICMBio sobre situação dos moradores da Floresta do Jamanxim, no sudeste paraense

O senador Hamilton Mourão (Republicanos), presente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia, colocou em destaque a situação dos moradores da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudeste do Pará. Criada em torno da BR-163, a reserva é ocupada por extrativistas e pessoas que receberam títulos fundiários na década de 1980. Mourão instigou ao presidente do ICMBio quais medidas estão sendo desenvolvidas pelo instituto para “solucionar o fato que tem uma unidade de conservação em cima de pessoas que já estavam instaladas na região, que hoje é um foco permanente de tensão em relação a desmatamento e queimadas”.

Em contrapartida, Mauro Pires alegou que a finalidade da floresta nacional é facilitar o manejo da área de uma forma sustentável, com o objetivo de aproveitar uma alternativa econômica baseada no aproveitamento da própria floresta.

“Para a destinação dessas áreas, o Governo resolveu constituir algumas unidades de conservação, criar assentamentos de reforma agrária e, nesse caso, levou à criação da Floresta Nacional do Jamanxim. Aquelas pessoas que têm título ou que têm a posse mansa e pacífica e cumpriam a legislação na época, evidentemente que elas vão ser totalmente indenizadas, vão ser desapropriadas de acordo com o que a própria legislação estabelece. No caso do ICMBio, no que se refere à regularização fundiária de uma unidade de conservação de domínio público como uma floresta nacional, ele trabalha exatamente para verificar a titularidade daqueles títulos”, assegura o presidente.

O senador pelo Pará Zequinha Marinho (Podemos) enfatizou que as reservas extrativistas do Estado não garantem as condições econômicas necessárias para o sustento dos moradores. Ele sugeriu a adição de uma política de produção dentro das reservas. “Não dá para sobreviver, assim como na Chico Mendes e em várias outras por aí afora, lá no meu estado, não tem uma Resex que dê viabilidade de sobrevivência para a população. E tem umas piores do que as outras”.

No encerramento da reunião, Plínio Valério afirmou que há pretensão do colegiado realizar uma diligência na Floresta Nacional do Tapajós, que abrange os municípios de Aveiro, Belterra, Placas e Rurópolis, no Oeste paraense. Ele ressaltou que o relatório que será feito pela comissão tem o objetivo de apresentar leis, projetos de lei, de resolução, para dar clareza e considerar, com mais atenção, as necessidades dos moradores das reservas de conservação.

O presidente da CPI das ONGs declarou também que a comissão deve entregar um pedido de punição ao ICMBio por maus-tratos e infringir várias leis, inclusive o regime de escravidão.