Com vaga disponível há seis meses para desembargador, OAB explica demora

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) tem sido pressionada a iniciar o processo para a seleção do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), cuja vaga está disponível desde novembro do ano passado e é reservada à Ordem, conforme estabelecido pelo Quinto Constitucional. Nos seis meses que se passaram desde o comunicado do Tribunal quanto à disponibilidade da cadeira, nem mesmo o edital de abertura da seleção foi publicado.

Presidente da OAB no Pará, Eduardo Imbiriba esteve na sede do Grupo Liberal na tarde desta segunda-feira (6) e explicou, fazendo mea-culpa, que, como o processo tem várias fases e é demorado, a organização deve ser criteriosa. No ano passado, a entidade passou por uma eleição interna e diversos novos membros assumiram cargos, o que criou a necessidade de uma adaptação do novo quadro aos trâmites da Casa.

“Recebemos o comunicado da presidente do Tribunal no dia 10 de novembro e a nossa eleição seria dia 18. O Conselho foi totalmente renovado, a administração mudou e para encarar um processo dessa natureza precisamos trabalhar junto ao Conselho, para que ele saiba e entenda cada fase e a importância do pleito. Existe um trabalho organizacional interno muito grande. Temos que organizar as subseções, a Diretoria tem que sentar para elaborar os termos da resolução, para elaborar o edital, ver como vai ser o prazo, se vai coincidir com a eleição e outros detalhes”, relata.

Além disso, a eleição ao Quinto exige cooperação entre as instituições, diz Eduardo. “Não podemos realizar o processo sem o TRE disponibilizar urnas eletrônicas. E é um período atípico, teremos eleições gerais no país e estamos aguardando o TRE se manifestar sobre a disponibilidade das urnas. Afinal, sem elas não temos como realizar a consulta pública, caso seja necessário. Tem que ter cuidado para organizar e precisamos dessa informação antes do processo começar”, enfatiza.

Embora o provimento 102 do Conselho Federal estabeleça prazo de 30 dias para preencher a vaga reservada à OAB-PA, de acordo com Imbiriba, há algumas exceções para questões conjunturais, como a eleição interna da Ordem. “A vaga está sendo ocupada por um juiz convocado. Ela é da OAB e vai ser preenchida, mas estamos esperando o momento certo. Estamos tranquilos, o processo se realizará, logicamente está tendo demora, mas isso é em virtude de cuidado e pensando que, quando começar, deve ser transparente, organizado e democrático”.

Etapas do Quinto Constitucional

O mecanismo Quinto Constitucional confere 10% dos assentos existentes nos Tribunais aos advogados e promotores. Portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos.

“O processo tem um histórico na nossa República. Foi implantado no ordenamento jurídico brasileiro na Constituição de 1934 com o objetivo de oxigenar o pensamento de colegiado de julgadores em nível de Tribunal. Hoje em dia, em termos de legislação, a Constituição Federal de 1988, artigo 94, estabelece que um quinto da composição dos Tribunais da República deve ser composto por membros oriundos da advocacia e do Ministério Público, para que visões diferentes estabeleçam que o debate seja mais amplo a respeito de impedimento das causas ali colocadas em julgamento”, ressalta.

Esse processo de escolha para a vaga é complexo e tem várias fases, começando com os requisitos: 10 anos de exercício da profissão; notório saber jurídico; e reputação ilibada. Imbiriba afirma que, dentro da OAB, o candidato que quer concorrer ao Quinto não pode exercer cargo no Conselho Seccional, na Diretoria e, caso faça parte de alguma Comissão no Tribunal de Ética, por exemplo, no ato da inscrição precisa renunciar. Os parâmetros específicos da eleição são estabelecidos em uma resolução elaborada pela Diretoria – após isso é publicado o edital, tornando público o processo. Após o prazo de inscrição a Comissão Eleitoral analisa toda a documentação juntada por todos os candidatos, elenca os deferidos e indeferidos e pode receber impugnações ou recursos.

Caso mais de doze candidatos tenham a inscrição deferida, é obrigatória a realização da consulta de classe, em que uma eleição direta é feita em todo o Estado, nas 28 subseções espalhadas pelo território – cada pessoa tem direito de votar em até três. Os doze mais votados passam para a fase da sabatina, submetidos a quatro perguntas cada, com tempo estabelecido. Só então a OAB cria uma lista sêxtupla, que é enviada ao Tribunal de Justiça. O órgão reduz a uma lista tríplice, com os três mais votados e avaliados pelo Pleno, que é enviada ao governador do Pará e ele mesmo toma a decisão do novo desembargador.