Com R$ 486,8 milhões em emendas de relator, valor per capita é menor que R$ 56 no Pará

O Pará recebeu R$ 486,8 milhões em 455 emendas do tipo RP9 no ano passado, montante concedido para melhorias nas áreas da saúde, educação, obras e afins, dentro do indicador de Resultado Primário (RP) nº 9 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Na lista de emendas concedidas para cada Estado, no entanto, o Pará aparece na 15ª posição. Os líderes do ranking são os que receberam valores acima de um milhão de reais: Minas Gerais (R$ 2,07 milhões), Bahia (R$ 1,4 milhão), São Paulo (R$ 1,3 milhão) e Maranhão (R$ 1,2 milhão). Os dados são do Senado Federal.

Na análise populacional, o valor das emendas é muito baixo para cada habitante do Pará. Considerando que existem 8.777.124 pessoas que residem no Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor dividido por habitante seria de R$ 55,46. Este resultado deixa o Pará em 21º lugar na lista dos locais com o maior valor de emendas per capita, atrás, inclusive, de Unidades Federativas com menos habitantes, como é o caso do próprio Maranhão, que figura entre os quatro principais Estados: com 7,1 milhões de habitantes, o seu valor per capita fica em R$ 173,19 em emendas.

O primeiro lugar fica com o Acre, embora menos de um milhão de pessoas morem no Estado, com o valor de R$ 641,64 por pessoa. Coincidentemente ou não, o relator-geral do orçamento em 2021 foi o senador Marcio Bittar, eleito pelo Acre. Atrás, aparecem Amapá (R$ 453,39), com 877.613 habitantes; Roraima (R$ 419,70), que tem 652.713; e Alagoas (R$ 209,76), com 3.365.351 moradores. O restante tem valor per capita abaixo de R$ 200.

Embora o Pará não esteja entre os primeiros colocados na lista dos Estados que receberam mais emendas de relator, a expectativa para o futuro é positiva. Presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o deputado federal Celso Sabino comemora o fato de que, pela primeira vez na história, o líder da comissão é paraense. “Geralmente, esse posto é ocupado por parlamentares do Nordeste e do Sul, o que gera um prestígio maior para essas regiões, com grandes projetos turísticos, rodovias, usinas e outros. Acaba, na prática, dando uma atenção maior a essas localidades”, opina.

Agora, presidir a Comissão é um motivo de muito orgulho e honra para o deputado federal, mas também um desafio imenso, já que o Pará possui desafios históricos, segundo ele. Alguns exemplos são a conclusão da BR-230, a pavimentação da BR-422 entre Cametá e Limoeiro do Ajuru, a melhoria da infraestrutura logística e outras áreas.

“Sem dúvida nenhuma, vamos utilizar todas as ferramentas para prestigiar o Pará, colocar pautas importantes, dando mais visibilidade ao Estado. Não temos como aumentar a verba de emendas apenas para um local, mas podemos priorizar projetos e programas do governo que atendam o Pará. O próprio Ministério da Infraestrutura tem uma dívida muito grande com o Estado, e o ministro já garantiu que, em até 30 dias, as obras de duplicação da BR-316 entre Castanhal e Capanema já vão ser retomadas”, conta o parlamentar. Ele também diz que deve haver um diálogo próximo com políticos locais para que mais emendas sejam propostas para o Estado.

Saúde é principal área beneficiada

No ano passado, as áreas que ficaram com o maior número de emendas recebidas por parlamentares do Pará foram: incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas (131 emendas, respondendo por 28,79% do total), seguida de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas (43; 9,45%), estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (43; 9,45%), estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde (39; 8,57%), e apoio à infraestrutura para a educação básica (36; 7,91%).

Se somadas todas as emendas relacionadas com a saúde, a área corresponde a 50,32% do total. Diferente das emendas individuais parlamentares, nas RP9 não há um percentual de recursos que devem ser destinados a cada área. Na opinião do presidente da CMO, isso aconteceu em 2021 por conta de uma carência que existe na infraestrutura da saúde. E, especialmente por conta da pandemia, foram adquiridas muitas ambulâncias, reformas em hospitais, medicamentos e outros produtos e serviços.

Entre as cidades paraenses, Belém foi a que recebeu o maior valor de emendas em 2021 – foram R$ 57,9 milhões em recursos. Tiveram destaque as áreas de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas (R$ 33,4 milhões) e apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 10,6 milhões). Em segundo lugar aparece o município de São Félix do Xingu, com um montante de R$ 53,9 milhões de emendas de relator em 2021, sendo que R$ 50,2 milhões foram destinados ao apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Marabá fecha a lista das três cidades paraenses com maior valor vindo de emendas de relator: R$ 39,8 milhões, dos quais R$ 28,7 milhões foram investidos no apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária.

Transparência é desafio

Em todo o país, no ano passado, as chamadas RP9 custaram R$ 18,5 bilhões aos cofres do Executivo. Só que, ao contrário da maior parte do orçamento federal, o Congresso não tinha a obrigação de divulgar os dados dos pedidos feitos e atendidos a cada ano. É por conta dessa falta de transparência que elas são chamadas de “orçamento secreto”. Significa que as propostas foram apresentadas pelo relator-geral da LOA após serem enviadas pelos parlamentares. A ferramenta criada pelo chamado “orçamento impositivo” dá ao relator o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas.

Como os dados não eram públicos, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, em dezembro passado, o prazo de 90 dias para que o Congresso Nacional desse publicidade e acesso aos documentos que tenham relação com a distribuição dos recursos. A data limite foi o dia 16 de março; no entanto, dos 17 deputados federais do Pará, apenas 11 obedeceram à decisão. E dos três senadores, somente um está em dia com as obrigações junto ao Supremo. Em 2021, portanto, apenas 50,56% do total de emendas recebidas foi declarado pelos parlamentares do Pará, ou seja, R$ 246,6 milhões, embora a apresentação dos documentos e valores seja obrigatória.

Entre os deputados federais, não declararam Airton Faleiro (PT), Beto Faro (PT), Cássio Andrade (PSB), Éder Mauro (PL), Elcione Barbalho (MDB) e José Priante (MDB). Já Nilson Pinto (PSDB) prestou a declaração, mas não informou os valores das emendas. O restante está em dia com o Supremo. Dos senadores, apenas Zequinha Marinho (PL) prestou conta das emendas que recebeu – Jader Barbalho (MDB) e Paulo Rocha (PT) não declararam.

Não existe nenhum impeditivo ou dificuldade para que os parlamentares prestem conta, segundo Celso Sabino, mas o presidente da CMO não sabe dizer se esses políticos sofrem alguma punição por não obedecerem o STF. Embora o STF tenha pedido transparência dos dados a todos os parlamentares, o deputado declara que as informações sobre emendas de relator são 100% públicas e transparentes, e todos os repasses têm acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Sabino explica que os recursos são repassados aos Ministérios e, posteriormente, às obras e serviços nos Estados.

Recentemente, passou a constar no site da Comissão Mista de Orçamento informações sobre emendas RP9, para que qualquer pessoa possa consultar e acompanhar o processo, inclusive o valor do repasse, para onde é destinado e qual o grau de execução da obra. No entanto, ao acessar o site, a reportagem só encontrou informações referentes à LOA de 2022, e não a de 2021.

As RP9 são criticadas porque permitem que o governo distribua dinheiro público aos seus aliados, permitindo que o Planalto use a liberação de emendas para a compra de apoio parlamentar, em negociações de propostas de seu interesse, ou que distribua mais valores a aliados.

Sabino discorda de que isso possa acontecer, especialmente porque, segundo ele, o dinheiro aprovado não vai diretamente para cada parlamentar, e sim para as obras e serviços apontados por ele. “Os recursos são destinados a obras e serviços públicos, como construção de estradas, pontes, escolas, compra de ambulâncias, então não é correto dizer isso, as emendas estão atendendo indicações para melhorar aquele lugar. Quem critica não tem conhecimento do cotidiano e das dificuldades do seu Estado”.

No Pará, os partidos com maior valor de emendas recebidas em 2021 são, em suma, da base aliada do governo federal: União Brasil (R$ 50,5 milhões), PSD (R$ 33 milhões) e PL (R$ 25,1 milhões) encabeçam a lista, entre os que declararam os valores. Em seguida, aparecem Republicanos (R$ 16 milhões), PTB (R$ 15,7 milhões), PP (R$ 14,9 milhões) e, por último, MDB (R$ 12,7 milhões). Como muitos parlamentares não fizeram a declaração das emendas, alguns partidos, mesmo com atuação política em exercício no Estado, ficaram zerados, como o PT, PSB e PSDB. Já o Psol ficou sem valores em emendas porque sua única representante no Congresso, deputada federal Vivi Reis, declarou que é contra as RP9 e que não utilizou nenhum montante advindo desta verba.

O presidente da CMO explica que a principal diferença entre as RP9 e outros tipos de emendas, como as parlamentares, é o caráter de impositividade. As demais têm caráter impositivo, ou seja, o governo tem, por imposição legal, a obrigação de pagar as emendas que são indicadas pelos deputados, que geralmente se destinam para obras e serviços em seus Estados; enquanto isso, as RP9 não são impositivas, mas voluntárias, então o governo não tem obrigação de pagar aqueles valores aos deputados que fizeram a indicação.

INFOGRÁFICO

EMENDAS DE RELATOR (RP9) EM 2021

PARÁ

Dados gerais
Total de emendas: 455
Valor das emendas: R$ 486.824.873
População: 8.777.124
Valor das emendas per capita: R$ 55,46
Valor total das emendas declaradas: R$ 246.666.256,63
Percentual de emendas declaradas: 50,56%

Partidos com maior valor de emendas recebidas
União Brasil: 50.539.998,01
PSD: 33.035.793,00
PL: 25.139.339,00
Republicanos: 16.007.951,00
PTB: 15.799.222,00
PP: 14.949.613,1
MDB: 12.737.911,00

Áreas com maior número de emendas recebidas - Saúde: 50,32% de todas as emendas
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas (131 – 28,79%)
Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas (43 – 9,45%)
Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (43 – 9,45%)
Estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde (39 – 8,57%)
Apoio à infraestrutura para a educação básica (36 – 7,91%)

Cidades com maior valor de emendas recebidas
1. Belém: R$ 57.911.944 (11,89%)
2. São Félix do Xingu: R$ 53.958.764,61 (11,08%)
3. Marabá: R$ 39.898.660,79 (8,19%)
4. Santarém: R$ 15.963.426,64 (3,27%)
5. Itaituba: R$ 13.950.539 (2,86%)
6. Almeirim: R$ 13.500.000 (2,77%)
7. Juruti: R$ 7.450.906,57 (%)
8. Dom Eliseu: R$ 7.372.970 (1,53%)
9. Castanhal: R$ 6.866.663,35 (1,41%)
10. Xinguara: R$ 6.753.585 (1,38%)

Destaques de Belém:
Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas (R$ 33,4 milhões)
Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 10,6 milhões)

Destaques de São Félix do Xingu:
Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 50,2 milhões)

Destaque de Marabá:
Apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária (R$ 28,7 milhões)

BRASIL

Estados com maior valor de emendas recebidas
1º Minas Gerais R$ 2.077.177.451,00
2º Bahia R$ 1.401.451.679,00
3º São Paulo R$ 1.303.591.574,00
4º Maranhão R$ 1.238.907.890,00
5º Rio de Janeiro R$ 819.033.706,50
6º Pernambuco R$ 773.803.562,50
7º Ceará R$ 724.245.569,90
8º Alagoas R$ 705.930.408,10
9º Paraíba R$ 654.689.932,10
10º Acre R$ 581.896.705,10
11º Paraná R$ 565.647.289,70
12º Piauí R$ 542.079.426,40
13º Amazonas R$ 531.838.542,30
14º Goiás R$ 528.040.048,20
15º Pará R$ 486.824.873,00
16º Rio Grande do Sul R$ 476.471.204,00
17º Amapá R$ 397.907.472,30
18º Rio Grande do Norte R$ 381.992.553,00
19º Mato Grosso do Sul R$ 333.833.822,40
20º Distrito Federal R$ 331.289.814,20
21º Santa Catarina R$ 326.035.517,60
22º Mato Grosso R$ 300.435.262,00
23º Roraima R$ 273.945.332,20
24º Tocantins R$ 266.249.022,70
25º Rondônia R$ 264.886.436,80
26º Sergipe R$ 239.635.122,30
27º Espírito Santo R$ 191.765.327,40

Estados com maior valor per capita de emendas recebidas 

1º Acre R$ 641,64
2º Amapá R$ 453,39
3º Roraima R$ 419,70
4º Alagoas R$ 209,76
5º Maranhão R$ 173,19
6º Tocantins R$ 165,64
7º Piauí R$ 164,80
8º Paraíba R$ 161,25
9º Rondônia R$ 145,92
10º Amazonas R$ 124,55
11º Mato Grosso do Sul R$ 117,58
12º Rio Grande do Norte R$ 107,27
13º Distrito Federal R$ 107,06
14º Sergipe R$ 102,47
15º Minas Gerais R$ 97,01
16º Bahia R$ 93,52
17º Mato Grosso R$ 84,22
18º Pernambuco R$ 79,98
19º Ceará R$ 78,37
20º Goiás R$ 73,27
21º Pará R$ 55,46
22º Paraná R$ 48,77
23º Rio de Janeiro R$ 46,90
24º Espírito Santo R$ 46,67
25º Santa Catarina R$ 44,42
26º Rio Grande do Sul R$ 41,55
27º São Paulo R$ 27,94