‘Coisa de preto’: Tribunal absolve vereador Camilo Cristófaro de racismo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o vereador Camilo Cristófaro (Avante), da capital paulista, da acusação de racismo. A declaração em questão foi proferida durante uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, em 3 de maio de 2022, na qual o parlamentar criticou um serviço, referindo-se a ele como "é coisa de preto" e mencionando que "arrumaram e não lavaram a calçada".

A conversa veio a público após ser vazada, porém, de acordo com o entendimento da Corte, a atitude do vereador não se configurou como um crime, citando o inciso III do Artigo 386.

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Para que fosse aberto um processo contra Cristófaro na Câmara Municipal de São Paulo, foi necessário submeter a proposta a votação, que ocorreu no final de maio de 2022 e resultou em 51 votos favoráveis e nenhum contrário. As penalidades que poderiam ser aplicadas eram a suspensão e a cassação do mandato. Um mês após a votação, a Corregedoria da Casa recebeu um pedido do TJSP para que a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), relatora do processo, fosse substituída devido à alegação de parcialidade. As representações contra Cristófaro pelo episódio foram feitas pelas vereadoras Luana Alves (PSOL) e Sonaira Fernandes (Republicanos), além do deputado federal Alexandre Leite (União Brasil), filho do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e uma moradora de São Paulo.

A fala de Cristófaro gerou reações do movimento negro, que realizou um ato em frente à Câmara Municipal de São Paulo em maio do ano anterior, exigindo a cassação do mandato do vereador.

Cristófaro já havia se defendido da acusação, alegando tratar-se de "uma brincadeira".

Após passar pelo plenário, o processo entra agora na fase de instrução, onde Camilo Cristófaro terá a oportunidade de se defender. A ação pode resultar em suspensão ou cassação de seu mandato.

Promotoria pode recorrer

Em resposta à decisão, a vereadora Luana Alves, por meio de sua assessoria, afirmou que é provável que a promotoria recorra, ressaltando que a decisão é de primeira instância. Ela lamentou a decisão da Justiça e ressaltou a importância de continuar lutando contra o racismo e a discriminação racial em qualquer órgão legislativo. Luana destacou que a batalha está longe de acabar e que não se calarão diante de situações como essa, reforçando que o racismo se manifesta de diversas formas, inclusive na sub-representação de pessoas negras em espaços políticos. A vereadora expressou sua opinião em um áudio enviado à reportagem.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério Público, que se manifestou durante o processo, informou que ainda não recebeu a comunicação formal da decisão.