Câmara Municipal realiza sessão para debater piso salarial da enfermagem

Uma sessão especial marcada para a manhã desta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Belém, discutiu a implementação do piso salarial da enfermagem e buscou soluções para os impasses de pagamento. Além da presença da vereadora Enfermeira Nazaré (PSOL-PA), o encontro teve a participação do deputado distrital Jorge Vianna (PMDB-BA), da presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/PA), Danielle Cruz, representante do Movimento Gigantes da Enfermagem, Mari Marlene Groeffo, além de profissionais da área.

A vereadora Enfermeira Nazaré afirmou que a sessão especial serviu para elucidar as dúvidas dos enfermeiros e técnicos, e criar um posicionamento coletivo. “Se o piso é lei, que a lei seja cumprida, que nosso presidente, prefeito e governador respeite a lei, porque a enfermagem merece dignidade profissional. Estamos em alerta para decidir a paralisação se for necessário”, acrescentou a vereadora. 

O deputado distrital Jorge Vianna veio para a capital paraense discutir o tema a nível municipal. Para ele, participar desse momento tem muita importância e mencionou a urgência de aprovar o piso, e criticou a atitude do Governo Federal.

“Não existe uma comunicação muito clara do Governo com os municípios, porque eles terão maior impacto no orçamento da folha de pagamento”, pontuou sobre a falta de reajustes e a diferença que fará quando tiver. 

A representante do Movimento Gigantes da Enfermagem, Marli Marlene, esteve na Câmara e o retorno do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial de “rasteira na enfermagem”. Segundo ela, não deveria ser mérito do STF julgar uma lei, e sim declarar se constitucional ou inconstitucional. 

“Esse debate é muito bom porque traz para a categoria o que está acontecendo e força para a categoria levar um grito de greve geral. Estamos bastante mobilizados, mas um lado está desacreditado. São muitos anos de luta e sem nenhuma resposta”, disse indignada. 

Marli mencionou o papel fundamental que os enfermeiros e técnicos tiveram durante a pandemia quando estavam na linha de frente. “A gente sente uma necessidade de ser valorizado. Nosso vencimento base está quase congelado, a gente está sendo suprimido”, acrescentou. 

Coren/PA espera que situação melhore a partir do julgamento

Com a retomada do julgamento do STF, na sexta-feira (23), que estava parado desde a semana passada, quando o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar a demanda, Danielle Cruz, presidente da Coren/PA tem esperanças de que a situação melhore. O julgamento será em plenário virtual e durará até 30 de junho.

De acordo com ela, a prefeitura de Belém tem um dos piores salários; já o Estado, que paga um pouco melhor, segundo ela, chega a R$ 3 mil reais.

“O técnico paga um pouco mais de um salário mínimo. Cuidamos da vida dos outros e não recebemos um preço justo. Nas tratativas ficou claro que o Estado tem [dinheiro], mas não tinha prioridade. A gente espera conseguirmos ter em breve esse piso salarial. A nossa luta continua e semana que vem estaremos em mobilização”, afirmou sobre a greve aprovada para o dia 29 de junho.

Para Danielle, um dos impasses para a categoria ainda não ter conseguido melhorias são os lobbies praticados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CN Saúde). 

“Eles têm feito pesquisas fantasiosas e estudos, eles não querem abrir mão de uma porcentagem mínima de lucro, tem prejudicado os servidores”, complementou a presidente.

O que diz o Sindespa?

Em nota, o presidente da (CN Saúde) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Pará (Sindespa), Breno Monteiro, afirmou que a quantidade de “votos diferentes e novas propostas”, por meio de um inédito voto conjunto, além de sucessivos pedidos de vista dos ministros, demonstra uma dificuldade do STF em conseguir “corrigir e resolver erros cometidos nos poderes Legislativos  Executivos”  em questão da valorização dos profissionais de enfermagem. 

Segundo Breno, ao assumir o formato de piso salarial nacional e unificado, a decisão iria desprezar as peculiaridades e diferenças regionais, não levando em consideração os pequenos hospitais.

“A valorização que já deveria ter ocorrido tornou-se uma boa intenção que não encontra formas de se concretizar”, acrescentou. 

O presidente do Sindespa disse reconhecer o esforço feito pelo STF em buscar resolver o “problema criado pelos outros Poderes”, e declarou que o sindicato seguirá depender que haja valorização profissional aos enfermeiros, mas de forma realista. “Que seja compatível com a estrutura regional brasileira e a situação dos hospitais privados de pequenos e médios portes”, concluiu.

Relembre

Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes, tinham apresentado voto conjunto a favor da decisão que, em maio deste ano, tinha restabelecido o piso salarial nacional dos enfermeiros e técnicos previsto na lei e definido as diretrizes para a implementação. 

Edson Fachin, o único a votar após Barroso,  discordou do voto do relator. Segundo ele, o piso deve valer da mesma forma para todas as categorias - enfermeiros, técnicos e auxiliares - tanto do setor público quanto do privado. 

O julgamento do piso salarial de enfermagem é marcado por uma longa caminhada de decisões. Em maio deste ano, o tema voltou a entrar em votação no plenário virtual do STF, mas foi interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. O processo foi liberado no dia 9 de junho e julgado novamente.

Barroso autorizou, via liminar, o pagamento do novo piso. A decisão seguiu novamente para o plenário virtual da Corte. Segundo a decisão do relator, estados, municípios e Distrito Federal devem pagar dentro dos limites dos valores repassados pela União. A iniciativa privada poderá negociar com sindicatos.