Câmara dos Deputados retoma discussão sobre reforma tributária nesta quinta-feira (06)

A Câmara dos Deputados voltou a discutir a proposta de reforma tributária nesta quarta-feira (06). O texto deve ser votado ainda hoje e traz mudanças no pacto federativo, redefinindo as obrigações da União, estados, municípios e do Distrito Federal, com a partilha dos recursos provenientes dos tributos cobrados de toda a população.

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Ao todo, mais de 90 deputados estão inscritos para propor melhorias nas medidas que foram apresentadas, na noite da última quinta-feira (05), pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que fez mudanças significativas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Por enquanto, os congressistas da base do governo já deram parecer sobre o texto.

Airton Faleiro (PT-PA) falou de aspectos que considera positivos e apresentou sugestões. “Em um primeiro plano, ele traz sim reduções e isenções para setores importantes, a exemplo da cesta básica e também o cooperativismo, os produtos agrícolas, as políticas sociais, como saúde, educação e transporte coletivo…”, destacou.

Deputado pelo PT do Pará destacou pontos que não concorda sobre o texto da reforma tributária (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

“Mas, gostaria de dizer que tem algumas coisas que temos que avançar ainda hoje. Setores e produtos que estão sendo contemplados com redução de até 50% não deveriam estar, porque [são] insumos com altos envenenamentos da comida. Agora, se uma agricultura familiar extrativista, com produção de alimento saudável, essa sim tem que ter isenção”.

A fala veio após inclusão de um inciso na PEC que prevê queda de 50% nos impostos em agrotóxicos, medida proposta pela bancada do agro da Câmara. Outro ponto que foi citado por deputados da base do governo foi a taxação das grandes riquezas, que não tem ponto destacado no texto do relator.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que “aqui não tem uma vírgula sobre taxação das grandes fortunas para pegar justamente os bilionários que são beneficiados com uma carga tributária majoritariamente no consumo, o que faz com que os mais pobres paguem mais tributos”, ressaltou. Ela também questionou a isenção para agrotóxicos.

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) (Zeca Ribeiro / Agência Câmara)

Oposição

Na fala do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ele teceu críticas ao processo de reforma tributária e afirmou que a medida concentra poder nas mãos do governo federal. “Essa reforma não é aquela que sempre buscamos. A PEC foi contaminada pelo PT. Ela não é do parlamento e está sendo patrocinada pelo desgoverno Lula”, disse.

Carlos Jordy (PL-RJ) (Divulgação / Câmara dos Deputados)

“[A reforma] vai diminuir a arrecadação dos municípios. Mais de 1100 serão afetados e o que vai acontecer? Ou vai acontecer o sucateamento, ou os municípios vão aumentar a carga tributária de outros impostos, como o IPTU”, completou o deputado. Ele também aproveitou a oportunidade para declarar voto contrário à proposta.

O parecer de Gustavo Gayer (PL-GO) também foi contrário à reforma. Além de questionar o texto, ele pontuou a quantidade de emendas parlamentares que foram liberadas pelo governo federal e a inclusão de pautas de gênero e de raça. “O que estamos vendo agora é uma oportunidade extremamente perversa”.

Gustavo Gayer (PL-GO) (Zeca Ribeiro / Agência Câmara)

“Estão pegando uma demanda de décadas e tentando enfiar goela abaixo sem tempo hábil para ser debatido. É um texto extremamente danoso. Nós só pedimos uma coisa: um prazo para poder analisar com calma e cautela esse material. Aguardemos depois do recesso para discutir”, completou.