Câmara de Vereadores rejeita moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes

A Câmara Municipal de Belém (CMB) apreciou na manhã desta terça-feira, 6, o requerimento do vereador Matheus Cavalcante (Cidadania) para que o Poder Legislativo repudiasse os atos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, no âmbito dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e na investigação de protestos contra o Judiciário. A proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares com 15 votos contrários e seis favoráveis.

Na proposição, o vereador defende que o magistrado teria violado preceitos legais e a legislação penal brasileira na condução dessas investigações, incorrendo em cerceamento de liberdades, como o direito à liberdade de manifestação e reunião; atentando contra a imunidade parlamentar e agindo em descumprimento à legislação eleitoral.

“É uma forma simbólica de mostrar para o Alexandre de Moraes e para toda a sociedade que a gente não concorda com esses abusos, que a gente defende o Estado Democrático de Direito e que a gente quer que os poderes sejam harmônicos, mas também independentes entre si porque essa é a democracia”, acrescentou Matheus Cavalcante em discurso na tribuna, que lembrou que medidas semelhantes foram aprovadas nas câmaras de São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro.

Como votaram os vereadores

Os vereadores Mauro Freitas (PSDB), Fábio Souza (PSB), Mauro Freitas (PSDB), Neném Albuquerque (MDB) e Fabrício Gama (DEM) seguiram o voto do autor da proposta. Já Pastora Salete (Patriota), Goleiro Vinicius (Republicanos), Emerson Sampaio (PP), Fernando Carneiro (PSOL), Enfermeira Nazaré (PSOL), Gleisson Oliveira (PSB), Moa Moraes (PSDB), Amaury da APPD (PT), Allan Pombo (PDT), Dinelly (PSC), Dona Neves (PSD), Lulu das Comunidades (Agir), Igor Andrade (SD), Zeca do Barreiro (Avante), Pablo Farah (sem partido) e John Wayne (MDB) rejeitaram a moção. “As posições que o ‘Xandão’   toma é justamente para punir aqueles abusos que foram cometidos desde 2016 quando começou a operação para tirar Dilma do poder”, justificou o vereador Amaury da APPD.

Ao longo da sessão ordinária desta terça, os parlamentares também discutiram problemas da capital. O vereador Pablo Farah criticou o abandono do memorial Magalhães Barata, no bairro de São Brás, e fez uma apelo pela restauração desse patrimônio. Já Lulu das Comunidades demonstrou preocupação com os alagamentos provocados em Belém em decorrência das intensas chuvas recentes, especialmente nas áreas próximas aos canais. Para ele, é necessário que a Prefeitura aumente o quadro funcional de garis para realizar a manutenção desses locais. Por sua vez, Fábio Sousa tratou do grande número de crianças pedintes nas ruas e sugeriu a realização de busca ativa para encontrar essas famílias e ampará-las com programas de assistência social.