Brasil poderá sistematizar dados da violência contra LGBTs

Um projeto de Lei que tramita no Senado Federal pretende criar uma ação nacional de coleta de dados da violência contra a população LGBT. Trata-se do PL 4.271/2021, de autoria do senador Paulo Rocha (PT). O parlamentar argumenta que é urgente saber os números exatos do problema no Brasil, para poder enfrentá-lo.

“Só assim será possível criar políticas públicas eficazes. É preciso pôr fim nessa chaga social que se abate sobre aqueles que têm uma forma de amar e se sentir diferente da cultuada pela sociedade tradicional”, explica o parlamentar.

O texto do PL 4.271/2021 prevê a obrigação dos órgãos de saúde e segurança pública na inclusão e organização das estatísticas de violência contra a população LGBT em uma base de dados nacional. A medida vale para o governo federal, estados, o Distrito Federal e municípios.

Pela proposta, os entes federados devem promover estudos e pesquisas, com a perspectiva de orientação sexual e identidade de gênero, a partir das causas, consequências e desfechos das investigações dos crimes. As informações serão inseridas em um sistema unificado, devendo ser feitas avaliações periódicas dos resultados obtidos.

Para Paulo Rocha, o método é fundamental para o combate à discriminação e agressões contra pessoas LGBT. “Se tal violência desmedida é a nossa triste realidade, os governos não podem ficar inertes. É fundamental tomar atitudes relevantes em relação a esse quadro inaceitável, adotando medidas para investigar e aperfeiçoar os órgãos públicos”, destaca o senador do Partido dos Trabalhadores.

Entre os principais aspectos que dificultam cruzar dados está o fato de que, apesar de haver um número nacional de denúncias (Disque 100), os registros feitos nos estados não têm um padrão para identificar as vítimas.

Os boletins de ocorrência pela internet são um exemplo. Até o dia 8 de dezembro, enquanto os registros online em São Paulo davam a opção de acesso a uma ‘Delegacia da Diversidade Online’ para situações de LGBTfobia, os do Rio de Janeiro dispõem apenas de diferenciação de gênero como ‘homem’ ou ‘mulher’ nos casos de agressão física.

De acordo Felipe Santos, da coordenação executiva da ARTGAY e presidente do Movimento dos Espíritos Lilás (MEL), a falta de uniformidade na coleta de dados dificulta um levantamento mais preciso da orientação sexual e identidade de gênero das vítimas. “Há muita resistência dos agentes de segurança de inserirem campos nos boletins de ocorrência para o registro da orientação sexual e da identidade de gênero das vítimas. Muitos simplesmente ignoram, acham que é uma recomendação menor”, destaca.

Em 2010, ao chegarem do trabalho, o casal Léo Ribas e Dayana Brunetto descobriram que a residência da família, em Curitiba, fora invadida. Ao fundo da garagem, as palavras pichadas na parede eram: “Sapatão tem que morrer”. As duas vítimas entraram para a estatística da violência contra a população LGBT.

Apesar da imprecisão nos levantamentos, os números disponíveis já revelam a gravidade. Segundo pesquisa elaborada em 2020, uma pessoa LGBT é agredida no país a cada quase uma hora. Os dados têm como base nos relatos de agressão registrados entre 2015 e 2017 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, o Sinan.