Arthur Lira diz que o Orçamento é de todos os brasileiros e critica 'burocracia técnica'

Em meio à disputa por emendas parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um recado ao governo nesta segunda-feira (5), afirmando que o Orçamento pertence a todos os brasileiros, não apenas ao Executivo, e não deve ser limitado por "burocracia técnica" e por indivíduos não eleitos.

Lira ressaltou que os parlamentares não foram eleitos para simplesmente carimbar as propostas do Executivo e que o Orçamento da União deve ser construído em colaboração com o Legislativo.

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A crítica surge em meio a uma disputa entre o Executivo e o Congresso sobre emendas parlamentares. O governo federal vetou partes aprovadas por parlamentares, como um cronograma de pagamento das emendas impositivas e um acréscimo de R$ 5 bilhões nas emendas indicadas por comissões do Congresso.

Lira argumentou: "O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo. Se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação. O Orçamento é de todas e todos brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares, senadores e deputados."

Arthur Lira, cobra cumprimento de acordos e destaca importância do diálogo com o Executivo

Após o pronunciamento de Arthur Lira sobre a importância de não engessar o Orçamento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou o teor do discurso, destacando que o presidente da Câmara fala em nome do parlamento, e o diálogo é fundamental para construir pontes.

Rui Costa afirmou: "Ele fala em nome do parlamento. E é importante que o parlamento se manifeste. Nós haveremos sempre de encontrar, no diálogo, no entendimento, na conversa, vamos ajudar a construir pontes, a manter as pontes."

Ao lado dos ministros Rui Costa e Alexandre Padilha, Arthur Lira cobrou do Executivo o cumprimento de acordos, enfatizando que a boa política se baseia no respeito aos acordos firmados e ao cumprimento da palavra empenhada.

Lira lembrou a aprovação de propostas de interesse do Executivo pelo Parlamento, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e as mudanças no Carf. Ele ressaltou que, da mesma forma que o Legislativo não faltou ao governo, espera do Executivo "reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada". O presidente da Câmara destacou que isso é uma cláusula pétrea no dia a dia do Parlamento, permitindo construir uma lealdade interna sólida capaz de resultar em avanços.