Após decisão de Comitê da ONU, aliados de Lula querem que Moro pague indenização

Após o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas considerar injusta a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato e afirmar que o julgamento do ex-juiz Sergio Moro foi parcial, parlamentares petistas e advogados alinhados à pré-candidatura do petista devem reforçar o pedido de indenização apresentado à Justiça Federal. Uma ação popular movida pelo Grupo Prerrogativas pede que Moro seja condenado a ressarcir o Estado por supostos prejuízos econômicos causados pela força-tarefa. O processo foi protocolado pelos deputados Rui Falcão (SP), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS). As informações são da Revista Istoé.

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De acordo com o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho, eles devem estudar a melhor forma de usar a decisão da ONU para confirmar a tese que já defendiam.  Para ele, a decisão do órgão internacional é um “carimbo de validação” aos argumentos da defesa de Lula.

“Reforça toda a narrativa que a advocacia progressista tem adotado para falar do tema, de que Moro instrumentalizou nosso sistema de Justiça e agiu de forma parcial para atingir um determinado resultado, que era tirar Lula da eleição”, afirmou.

Na ação popular, o grupo aponta o ex-juiz como responsável pelo aumento do desemprego no País e afirma que as condenações expedidas por ele acabaram por causar “severos prejuízos ao interesse público e ao erário público”, incluindo danos econômicos.

Resposta de Moro

Em nota enviada à imprensa, o ex-juiz Sérgio Moro afirmou que após conhecer o teor do relatório do Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, “pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula”.

Ele disse que considera a decisão do STF um grande erro judiciário e que acabou influenciando o Comitê. “De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política”.