'Antidemocrática', diz presidente da OAB-PA sobre manifestações que obstruem rodovias do País

Na segunda-feira (7) manifestantes e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entraram em confronto, na BR-163, em Novo Progresso, sudoeste do Pará, onde agentes dizem ter sido atacados com rojões, pedras e objetos diversos. Após o ocorrido, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município divulgou uma nota repudiando a ação dos policiais. Nesta terça-feira (8), a OAB-PA, em Belém, esclareceu que o comunicado em questão não reflete o posicionamento da instituição e chamou as manifestações de antidemocráticas.

Caminhoneiros e demais civis apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), estão realizando uma série de protestos em todo o País desde o dia 31 de outubro contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Para chamar a atenção de autoridades, e até mesmo das Forças Armadas, rodovias importantes para a circulação de mercadorias vêm sendo interditadas.

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Em um pronunciamento oficial, o presidente do órgão no Estado, Eduardo Imbiriba, disse que a instituição não tem lado, partido ou ideologia, mas, sim, a obrigatoriedade de defender a democracia, bem como o resultado das eleições, rejeitada por parte dos eleitores do candidato derrotado nas urnas no segundo turno. “Não existe nada que represente mais a democracia que o voto popular. Direito esse que nós, cidadãos brasileiros, conseguimos após décadas de luta. Por isso é obrigação nossa lutarmos pelo respeito à democracia”, defendeu.

Direito de ir e vir

Para ele, o movimento é antidemocrático por prejudicar os direitos da população, como o de ir e vir, o direito à vida e o de livre exercício do trabalho. Diante disso, Imbiriba afirma que a entidade não vai retroceder. “A Ordem dos Advogados do Brasil como defensora histórica das regras esculpidas e expostas na nossa Constituição, do estado democrático e de direito, dos direitos humanos e justiça social, deve dialogar, cobrar e ajudar quando for necessário e defender todas as instituições envolvidas nesse quadro infeliz de instabilidade e afronta que estamos vivendo. Nós não vamos recuar!”, declarou.

“Mais do que nunca, o diálogo e a cooperação institucional precisam ser a primeira regra de toda a atuação. Uma instituição não pode andar sozinha para a resolução desse quadro. Por isso, é necessário que a Ordem esteja em constante contato com a PRF para ter noção exata do quadro geral, além da Polícia Federal e Polícia Civil, pois são estas instituições que vão apurar possíveis práticas delituosas”, continuou.

Fizeram parte também da coletiva os advogados João Batista, presidente da Comissão de Direito Social da OAB-PA;José Maria Vieira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA; Claudiovany Teixeira, secretária-geral-adjunta e corregedora da OAB-PA; Ronaldo Fonteles, conselheiro seccional da OAB-PA.

Nota de Novo Progresso

Pela subseção de Novo Progresso, os atos dos policiais rodoviários federais foram chamados de “excessivos”. Eduardo Imbiriba disse que a nota foi publicada sem a consulta dos demais órgãos competentes.“Estamos esclarecendo à sociedade que faltou um procedimento mais apurado dos fatos, porque todas as vezes que uma instituição vai se manifestar, principalmente em situações dessa natureza, tem que haver um diálogo entre subseção, seccional e o conselho, que é o órgão soberano da classe, mas Novo Progresso se antecipou”, explicou.

Na nota, os advogados do município diziam que seriam adotadas todas as medidas cabíveis para averiguação dos fatos, bem como possível abuso de autoridade dos policiais. O presidente da OAB-PA disse que, apesar do equívoco do pronunciamento, a apuração vai continuar. “A gente deve esperar das instituições a apuração para sabermos se houve ou não prática de crime de abuso de autoridade, e essa investigação deve ser feita por órgãos competentes. As imagens do ocorrido ajudam a ter uma noção do que aconteceu, mas a investigação precisa ser aprofundada. Esse é nosso papel, pleitear e cobrar que seja investigado sem tomar partido”, esclareceu o titular do órgão.

“Foi um erro de comunicação no calor dos acontecimentos, até pela pressão que devia estar acontecendo naquele momento. Foi uma situação muito complicada, de muita tensão, onde vimos a ocorrência de uma série de afrontas às normas do elemento jurídico. Então, isso deve ser apurado. Nós não devemos nos antecipar, mas sim, cobrar das instituições a devida apuração”, ratificou Imbiriba.

Perfis bloqueados

Diversos políticos e influenciadores brasileiros tiveram os perfis nas redes sociais bloqueados pelas plataformas em resposta a uma demanda judicial, especialmente aqueles que manifestaram apoio aos protestos de caminhoneiros ou alegavam supostas fraudes nas Eleições 2022. Sobre essas suspensões de contas, Imbiriba disse que são justas, em casos que a disseminação de notícias falsas foram comprovadas pela Justiça.

“Não tem problema nenhum em se manifestar. Se alguém acha que o resultado das Eleições não foi justo, a pessoa tem todo o direito de se manifestar, democracia é isso. Precisamos entender que democracia é viver com o posicionamento contrário. Porém, quando essa linha é ultrapassada da manifestação para a desinformação, para o ataque às instituições e à honra objetiva e subjetiva das pessoas, disseminação de notícia falsa, aí não existe mais manifestação, e sim um crime. E a conduta criminosa deve ser investigada e se comprovada, punida”, declarou.