Alexandre de Moraes divulga nota informando que agiu dentro da legalidade

Na noite desta terça-feira (13/8), após a circulação de reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelando pedidos de Alexandre de Moraes feitos fora do rito processual durante o período eleitoral de 2022, o gabinete do ministro, no STF, divulgou nota oficial, informando que o TSE tem a devida competência para solicitar relatórios sobre atividades ilícitas.

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“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições", diz um trecho da nota.

O documento acrescenta: "Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, finaliza a nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.