Alexandre de Moraes determina que deputado Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) use tornozeleira eletrônica. A decisão foi divulgada sexta-feira (25), após o parlamentar participar de atos políticos. Silveira também está impedido de participar “qualquer evento público em todo o território nacional”. As informações são do G1 nacional.

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“A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, alertou o ministro.

A determinação cita, ainda, que Silveira não saia de Petrópolis (RJ), onde mora, exceto em viagens a Brasília. A defesa do deputado ainda não se manifestou.

A medida foi uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que defendeu que o STF voltasse a adotar medidas cautelares contra o deputado. Em documento enviado ao Supremo, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que Silveira segue com "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e os ministros.

Entenda o caso

Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021, após compartilhar um vídeo com ameaças aos magistrados do STF. Em novembro, Alexandre de Moraes autorizou a soltura do deputado, mas fixou medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.

No entanto, desde que foi solto, o parlamentar voltou a participar de eventos e a atacar ministros do Supremo em declarações.

“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu Lindôra Araújo.