LOA: Receita prevista de Belém para 2024 é de 5,3 bilhões

A Câmara Municipal de Belém aprovou nesta quarta-feira (13), na última sessão do ano, a Lei Orçamentária Anual, que estima uma receita de R$ 5,3 bilhões para 2024, ano que antecede a realização da Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP 30) na capital paraense. O valor, apesar de ser um ano de preparativos para o evento na cidade, com projeções de obras estruturantes, é praticamente o mesmo estimado em 2023 pela prefeitura de Belém, de 5,2 bilhões, conforme consta na Lei 9878/202. A diferença entre os anos gira em torno de R$ 97 milhões.

De acordo com a gestão municipal, a projeção próxima de receita se dá devido à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que representam metade da previsão de receita. “Belém tem sangrado ao longo de 20 anos devido a uma injustiça fiscal. Somente em relação a 2022, tivemos uma perda de cerca de R$ 140 milhões em relação a esses repasses”, justifica Cláudio Puty, secretário de Planejamento e Gestão.

A outra metade da previsão de receita, de acordo com o secretário, é oriunda da arrecadação própria, advinda do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “Nós temos aumentado a nossa arrecadação própria em algo em torno de 5%, só que a outra metade caiu muito. Isto porque Belém contribui com cerca de 40% no ICMS do Pará, mas fica com algo em torno de 8%. Na LOA, isso foi compensado com operações de crédito e investimentos próprios, que nos possibilitam manter nosso cronograma de obra”, diz Puty.

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Além disso, o secretário explica que, no caso das obras da COP, grande parte dos recursos são oriundos de parcerias com os governos estadual e federal. “O orçamento reflete o esforço da gestão municipal em relação aos investimentos, com recursos próprios e operações de crédito; reflete ainda a manutenção de programas importantes como o Bora Belém, além da criação das Secretarias de Direito Animal e de Direitos Humanos, com estruturas simbólicas. Outros investimentos podem e deverão ser adicionados. Essa adição se dá após a assinatura dos contratos”, informa Puty.

Parlamentares contribuíram com 155 emendas

Durante a sessão, os parlamentares votaram 155 emendas ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal. Destas, 143 foram rejeitadas e apenas 12 foram aprovadas em votação. Entre elas, duas da Bancada das Mulheres Amazônidas (PSOL), representada pela assistente social Gizelle Freitas. Uma das aprovações foi de cerca de R$ 1 milhão, valor deslocado do orçamento de publicidade da Coordenadoria de Comunicação (Comus) para a assistência social, a ser aplicado pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

Do montante, 78,1% serão para despesas, como custeio de pessoal, encargos sociais e pagamentos de juros e encargos de dívidas. O restante, 19,21%, será para amortização da dívida pública e investimentos em obras e serviços. Das receitas, 15% dos recursos estão garantidos para a área de saúde, que, somados a mais 8% de receita complementar, elevou para 23% os gastos, totalizando R$ 625,5 milhões. Agregando os valores provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o teto de custeio da saúde está previsto em R$ 1,2 bilhão.

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Entre as obras previstas pela gestão municipal para a COP 30 estão a duplicação e urbanização da avenida Bernardo Sayão; a requalificação do Mercado de São Brás; revitalização da avenida Rômulo Maiorana; reforma do complexo do Ver-o-Peso; Parque Urbano São Joaquim; urbanização do complexo do Jurunas; revitalização da avenida Senador Lemos; Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Mata Fome (Prommaf) e urbanização da avenida Augusto Montenegro, além de conjuntos habitacionais nos distritos de Outeiro e Mosqueiro, entre outras localidades.