Alepa conta com novas lideranças partidárias

O Poder Legislativo oficializou as novas lideranças partidárias na Casa de Leis paraense, bem como os parlamentares que ocuparão os cargos de líderes do governo e da oposição durante o biênio 2023-2024. Por indicação do Executivo estadual, o deputado Iran Lima (MDB) será o líder da maioria, juntamente com Maria do Carmo (PT) e Victor Dias (União Brasil), que ocuparão os cargos de 1ª e 2ª vice-liderança, respectivamente. Já a minoria será representada por Rogério Barra (PL).

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), os partidos também indicaram seus representantes. São eles: Erick Monteiro (Federação PSDB / Cidadania), Zeca Pirão (MDB), Braz (PDT), Coronel Neil (PL), Antônio Tonheiro (PP), Delegado Toni Cunha (PSC), Delegado Nilton Neves (PSD), Lívia Duarte (PSOL), Fábio Figueiras (PSB), Bob Flay (PTB), Torrinho Torres (Podemos), Josué Paiva (Republicanos) e Victor Dias (União).

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Além disso, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei. Um deles é o nº 142/2021, que ordena concessionárias e prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e outras a remover os cabos subterrâneos e fiações excedentes de vias públicas no estado do Pará. A proposição estabelece que o poder público deve notificar as empresas responsáveis para realizar a retirada e estas terão um prazo de até 30 dias para apresentar um plano de remoção desse material. O projeto é de autoria de Thiago Araújo (Cidadania) e segue agora para sanção do Executivo estadual.

Além desse, outros quatro projetos foram apreciados, sendo que dois deles tratam de medidas voltadas à acessibilidade e ao atendimento das necessidades das pessoas com deficiência. O primeiro é o PL nº 146/2022, do deputado Fábio Figueiras, que institui a Semana Estadual da Acessibilidade, a ser comemorada no mês de maio, para sensibilizar a população, divulgar conhecimento sobre o tema e estimular ações que visam construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.

A segunda medida aprovada foi o PL nº 221/2022, do deputado Luth Rebelo (PP), que orienta que parques infantis, estabelecimentos de ensino, clubes, áreas de lazer públicas ou privadas devem possuir brinquedos adequados ou adaptados às crianças com deficiência. Também foram aprovadas as proposições que tratam da criação da Semana Estadual de Luta em Defesa da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social e o reconhecimento do Festival da Mandioca Itabocaense, no município de Irituia, como item integrante do Patrimônio Imaterial de Natureza Cultural e Gastronômico do Estado do Pará.