Alepa discute instalação de brinquedos adaptados em áreas de lazer para crianças com deficiência

A proposta de nº 221/2022 sobre a instalação de brinquedos adequados ou adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer, do deputado estadual Luth Rebelo, será apreciada na sessão legislativa ordinária, desta terça-feira (14), na sede da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), entre outros Projetos de Lei (PLs).

A proposição de Rebelo já tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Na defesa do PL, o deputado argumenta sobre o direito de brincar das crianças e retoma a Constituição Federal, que no artigo 6°, determina o lazer como um direito social, e no tocante às crianças portadoras de deficiência, ele é fundamental.

O parlamentar também destaca o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também enfatiza o ato de brincar, praticar esportes e divertir-se, como um direito da criança. ”Ora, como se sente uma criança portadora de deficiência ao perceber que não pode brincar com outras crianças, pois aquele meio não lhe oferece a segurança ou a adaptação estrutural necessária?", questiona o deputado no texto do PL.

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Remoção de cabos e fios

Ainda nesta terça-feira, os deputados devem votar em plenário o projeto de lei, de número 142/2021, de autoria do deputado Thiago Araújo, sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos subterrâneos, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios. Este citado PL também tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Araújo destaca, no texto do projeto de lei, que Belém acumula uma grande quantidade de cabos e fios não utilizados atrelados aos postes em vias públicas, o que é, segundo ele, “esteticamente feio para as cidades, além de que há um risco e perigo a vida dos pedestres e dos condutores de veículos, assim como, causa confusão, medo e mal estar na sociedade".

O pl diz ainda que: "o estado vem sofrendo sucessivos casos de furto de cabos aéreos para venda ilegal do cobre existente neles. Só em Belém, de acordo com a Prefeitura, especula-se que entre os anos de 2019 e 2020 o município já acumulou um prejuízo maior do que R$ 140 mil”, diz o PL.

Outros projetos de lei

Na pauta desta terça-feira, na Alepa, também constam a apreciação do PL, de nº 226/2021, do deputado Dirceu Ten Caten sobre a criação da Semana Estadual de Luta em Defesa da Política de Assistência Social e do Sistema. Evento previsto para ser anual, sempre na primeira semana de dezembro; bem como a votação do PL de nº 146/2022, do deputado Fábio Figueiras, sobre a Semana Estadual da Acessibilidade, para toda terceira quinta-feira do mês de maio.

Por fim, deve haver a apreciação do PL, de nº 243/2022, do deputado Eraldo Pimenta sobre o reconhecimento do Festival da Mandioca Itabocaense, na Vila do Livramento (Itabocal), no município de Irituia, como integrante do Patrimônio Imaterial de Natureza Cultural e Gastronômico do Pará.