Alepa aprova projeto indicativo de lei que reduz a carga horária dos enfermeiros

Os mais de 70 mil enfermeiros do Estado do Pará poderão ter a carga de trabalho diminuída de 40 horas para 30 horas semanais. O projeto de indicação, de autoria do deputado Fábio Freitas, do PRB, que trata do assunto, foi aprovado em definitivo nesta quarta-feira, 22, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O documento segue agora para o governador Helder Barbalho, que deve analisar se a solicitação dos parlamentares será transformada em projeto de lei ou não.

De acordo com a categoria dos enfermeiros, a aprovação dos deputados estaduais segue os debates políticos que já ocorrem também em âmbito municipal e federal. Para o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Pará (Sindesspa), caso a indicação seja acatada pelo Governo, tornará mais caro os serviços de saúde aos usuários e pode causar prejuízo ao setor empresarial.

O documento enviado aos parlamentares utiliza como argumento para a fundamentação da proposta indicações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "A Organização afirma que a jornada de 30 horas é a mais adequada para profissionais de saúde e usuários dos serviços, o que foi ratificado pela Internacional de Serviços Públicos - ISP, Sub-regional Brasil, entidade sindical que representa oficialmente os trabalhadores do setor público na OIT, em nota de apoio às 30 horas para enfermagem", afirma o texto aprovado.