Piso do magistério: Alepa aprova aumento de 15% no salário dos professores do estado

Os deputados estaduais aprovaram três projetos do Executivo estadual de interesse para a área da educação. Entre os projetos pautados na sessão ordinária desta terça-feira (11) estava o PL nº 122/2023, que prevê a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); o PL nº 123/2023, que institui as carreiras de gestão, infraestrutura e política educacional para o pessoal do quadro administrativo da mesma pasta; e o PL nº 125/2025, que reajusta em 15% o vencimento dos professores.

De acordo com informações do Governo do Pará, com a atualização do piso salarial, a remuneração dos docentes passará de R$ 6.956,75 para R$ 8.000,26, sendo esta a segunda maior remuneração para a classe em todo o país. Estimativas do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) apontam que a medida deve beneficiar em torno de 40 mil profissionais, sendo cerca de 23 mil professores da ativa e 16 mil aposentados.

LEIA MAIS:

Já a projeção da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) indica que o reajuste do magistério deve representar um impacto financeiro da ordem de R$ 44,7 milhões nas despesas com pessoal a contar de abril. Contudo, o líder do governo na Casa, deputado Iran Lima (MDB), esclareceu que a atualização dos valores já estava prevista no planejamento orçamentário. “O estado tem recursos para garantir isso e o impacto financeiro está previsto no orçamento”, frisou.

A matéria repercutiu bastante entre os parlamentares tanto da bancada do governo quanto da oposição, que declaram apoio às medidas no plenário. Também foi grande a mobilização de profissionais da educação, que se concentraram na praça dom Pedro II e na galeria da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). “A questão salarial é sempre um debate fundamental para qualquer categoria de trabalhadores do Brasil. E a discussão do reajuste e do plano de cargos vem na perspectiva de melhorar as condições de trabalho”, disse o coordenador de comunicação do Sintepp, Beto Andrade, que destacou ainda a importância da inclusão do pessoal de apoio como secretarias, vigias, merendeiras e outros no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Professores e outros profissionais da educação lotaram a galeria da Alepa para acompanhar a votação dos projetos (Ozéas Santos / AID - Comunicação Social)

“Essa é uma luta histórica da nossa categoria, que tem mais de uma década se desenvolvendo. Felizmente chegou à Alepa e agora vai ser votado. É importantíssimo porque valoriza os trabalhadores da educação que não são professores, são técnicos administrativos das escolas”, declarou o dirigente. Dados do sindicato indicam que aproximadamente 10 mil profissionais técnico administrativos serão atendidos pelo projeto.

Da mesma forma, Iran Lima ressaltou que a aprovação da proposta é uma demanda histórica do pessoal administrativo, que lutava por uma política de valorização. “O técnico administrativo é muito importante para a organização do ambiente, do local que vai ter a educação e, com isso, os professores vão ter mais eficiência e um melhor resultado para os nossos alunos”, disse o parlamentar. 

Por sua vez, o projeto de reestruturação da Seduc traz como principal novidade a criação de uma nova secretaria adjunta, que tratará da gestão da rede e das políticas de regime de colaboração com prefeituras e redes municipais. Além disso, a proposição diz em seu texto que serão garantidas mais equipes técnicas especializadas para atuação nas Diretorias Regionais de Ensino, atuais USEs e UREs. Os três projetos em questão foram aprovados por unanimidade.

Além disso, foram aprovados outros dois projetos enviados pelo Poder Executivo. O primeiro institui a Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep). O órgão será responsável por elaborar estudos e projetos para execução de reforma, construção, adequação, ampliação e restauro, bem como executar tais obras. Já o segundo dispõe sobre a atualização da Política Estadual de Assistência Social do Estado do Pará.