Alepa vota projetos do Executivo voltados para Educação: reajuste de 15% do magistério está na pauta

Votação também inclui projeto sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da área administrativa da Secretaria de Estado de Educação

O Liberal

10.04.23 18h48

Projetos voltados para área da educação deverão dominar a votação na sessão desta terça-feira, 11 (Celso Lobo/ Alepa)

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vota, na sessão ordinária desta terça-feira, 11, projetos do Poder Executivo que dispõem sobre o aumento de 15% no salário do quadro do magistério da rede pública estadual do Pará; e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da área administrativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre outros.

O projeto que prevê o reajuste para o magistério deve entrar em vigor, se aprovado, ainda neste mês de abril. Atualmente, o salário inicial do magistério no Pará está em R$ 6.956,75. Com o reajuste, passará a ser de R$ 8.000,26. Segundo o Governo do Estado, será o segundo maior salário de professores em todo o Brasil.

PCCR - Desde 2010, os servidores dos setores administrativos e de suporte educacional lutam pelo reconhecimento de uma carreira própria. A reivindicação deverá ser materializada com a aprovação do projeto que vai alterar o PCCR, com a criação dos cargos de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional.

A partir da nova carreira, o quadro terá aumento do valor médio, proporcional ao nível de educação. Para profissionais com ensino fundamental, a remuneração passará de R$ 1.445,39 para 2.427,25; para os com ensino médio, o valor atual corresponde a 1.640,96 e, com a aprovação do Projeto de Lei, alcançará R$ 3.751,06. Por fim, os com nível superior hoje recebem em média R$ 3.936,46 e passarão a receber R$ 10.612,24.

Também deverá ser votado o projeto que institui a reestruturação da Seduc. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Helder Barbalho afirma que o projeto pretende que, a partir desta proposta, a Seduc possa atender ao desafio de fortalecer as capacidades técnicas e, assim, construir nova qualidade para a educação básica.

Outros projetos - Na sessão, também deverão ser votados os Projetos de Lei 264/2021, do deputado Chicão, que declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Liga Esportiva do município de Conceição do Araguaia; o 166/2022, do deputado Fábio Freitas, que institui, no dia 15 de novembro, o Dia Estadual do Jovem Empreendedor; o 186/2022, do deputado Raimundo Santos, que institui o Dia Estadual de Combate ao Etarismo, a ser celebrado em 10 de outubro; e o 034/2022, do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que reconhece como profissão a atividade de capoeirista, nas esferas da educação, esporte, lazer, cultura, luta e patrimônio imaterial.