Projeto da Alepa pode proibir venda de armas de brinquedo no Pará; entenda

As últimas semanas foram marcadas por ameaças e casos de ataques em escolas no Brasil, o que deixou famílias, professores e estudantes cada vez mais preocupados. Com isso, aumentam as discussões em busca de medidas para melhorar a segurança nesses ambientes e afastar jovens e crianças de situações de violência. Neste sábado, 15 de abril, é comemorado o Dia do Desarmamento Infantil, data que visa conscientizar as crianças a não brincarem com réplicas de armas.

Na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), um projeto de lei apresentado em fevereiro deste ano, mas que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, proíbe a fabricação, venda e comercialização armas de fogo, inclusive, armas brancas de brinquedo em todo o território paraense. Após passar pela CCJ, a matéria seguiu para análise da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços.

Autor do projeto, o deputado Dirceu ten Caten (PT) afirma, na justifica da matéria, que além de reiterar o que estabelece o Estatuto do Desarmamento, que já proíbe a fabricação e venda de brinquedos que possam ser confundidos com armas de fogo, a proposta estadual vai além, estendendo a norma para armas brancas. O texto da proposta prevê multa; suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias; cassação da licença e até encerramento das atividades do estabelecimento que descumprir a lei.

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Em entrevista à redação integrada de O Liberal, ele fala sobre a importância da matéria. “Quando produzimos o PL, ainda não estávamos sob o impacto dos últimos acontecimentos, mas eu sinto a necessidade de trabalharmos por uma cultura de paz, já desde muito tempo Esse propósito ficou ainda mais latente depois do ataque à escola creche Cantinho Bom Pastor, em Santa Catarina, quando quatro crianças foram mortas”, declarou. Veja a entrevista:

A vedação de armas de fogo de brinquedo no âmbito nacional já está prevista Lei Federal n° 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Qual a diferença do seu projeto para essa lei federal?

Não podemos criar leis que são contrárias a leis federais, leis que reforçam a matéria em âmbito estadual sempre é importante. Na Alepa sempre buscamos atualizar a nossa constituição do estado quando a CF é emendada por uma questão de simetria. Nesse caso a grande diferença é que nossa lei é específica enquanto o estatuto nacional é uma normativa ampla que inclusive requer algumas regulamentações.

Dirceu ten Caten (Divulgação / Alepa)

Quais são os tipos de armas de brinquedo que o senhor pretende alcançar com essa medida? 

Todas as armas que se confundem com as verdadeiras, sejam elas armas de fogo ou armas brancas. Existem brinquedos que simulam espadas ou lançam bolas de sabão e luzes que nem de longe se parecem com algo real, não machucam e jamais serão usadas em assaltos ou práticas de outros crimes.

Qual a importância da medida e de se discutir assuntos como esse, principalmente no contexto atual?

Este é um fenômeno que por muito tempo assistíamos na TV e nos perguntávamos: por que essas coisas acontecem? De um tempo pra cá, notadamente de 5 anos pra cá, já foram 12 ataques em escolas no Brasil, um país que viveu por muito anos sob o mito de ser pacífico. A violência, que sempre teve traços seletivos, contra negros, mulheres e moradores de periferias, ganhou um novo elemento: a violência contra crianças e adolescente. Estamos vendo uma grande escalada da cultura do ódio, e tudo que pudermos fazer para combater essa marcha da insensatez, devemos fazer hoje, agora!

Quando produzimos o PL, ainda não estávamos sob o impacto dos últimos acontecimentos, mas eu sinto a necessidade de trabalharmos por uma cultura de paz, já desde muito tempo. Esse propósito ficou ainda mais latente depois do ataque à escola creche Cantinho Bom Pastor, em Santa Catarina, quando 4 (quatro) crianças foram mortas.

A matéria já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Quais as outras comissões que devem analisar a proposta e qual a sua expectativa em relação a tramitação na casa?

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Comércio e Serviços e pela Comissão de Finanças da casa. O parecer da CCJ está bem fundamentado no que tange a questão legal e quanto ao conteúdo da lei acredito que os nossos colegas deputados serão favoráveis e irão inclusive defender publicamente essa e outras propostas que venham no sentido de garantir mais segurança para as nossas crianças e que estejam alinhadas na construção de uma cultura de paz em nosso estado e em nosso pais.

Como o senhor avalia possíveis impactos à economia com medidas como essa, especialmente para quem trabalha na produção ou no setor varejista de brinquedos? Acredita que pode enfrentar resistência de algum grupo da sociedade?

Eu não tenho esses dados econômicos sistematizados, mas eu não creio que o prejuízo seja de tal ordem que não possa ser colocado numa perspectiva bem diminuta, consideradas as vantagens de cunho social e cultural. Além disso, sempre é possível substituir itens de um catálogo de produtos. Tenho certeza que deixar de estimular o uso de armas, em uma concepção mais ampla, também é de interesse das indústrias de brinquedos.

No início deste ano, o STF declarou constitucional uma lei semelhante em São Paulo. Isso reforça a possibilidade de aprovação e sanção da lei no Pará?

Com certeza, o STF é a instituição máxima do nosso ordenamento jurídico, as decisões da corte sempre servem de parâmetro e orientação para todos os legisladores e operadores do direito, acredito que essa decisão vai sim fortalecer e respaldar ainda mais a nossa iniciativa legislativa perante os parlamentares e também perante toda sociedade paraense.