Adiamentos de julgamento de recursos podem levar casos ao CNJ

A demora por parte do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pará) em julgar os registros de candidatura dos partidos PROS, Patriota, Avante, PSD e PTB nas eleições municipais 2020, em Belém, que estão sob suspeitas de irregularidades pode parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seis Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) estão para serem julgadas, protocoladas no início de 2021. No centro da discussão, o não cuprimento da Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, que disciplinou, a partir de 2020, que as coligações nas eleições proporcionais de diversas casas legislativas, entre elas as câmaras, deveriam obedecer o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer ao pleito eleitoral. 

O imbróglio na Justiça Eleitoral está diante dos inúmeros pedidos de vistas feitos, desde setembro do ano passado, por integrantes da Corte, caso dos juízes Leonam Gondim (TJE) e Diogo Condurú (OAB).  As útimas movimentações em torno dos processos de julgamento das Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs), que ocorream em dezembro de 2021, podem decretar a perda dos mandatos dos vereadores Túlio Neves (PROS), Roni Gás (PROS), Pastora Salete (Patriota), Josias Higino (Patriota), Zeca do Barreiro (Avante), Dona Neves (PSD) e João Coelho (PTB) e seus respectivos suplentes.

Sem definição e uma perspectiva de uma decisão que se arrasta, o caso deve chegar ao CNJ devido a procrastinação na retomada definitivamente dos julgamentos retirado de pautas. Por quatro vezes, as sessões de julgamento foram suspensas, segundo Gizelle Freitas, candidata do PSOL pela bancada das Mulheres Amazônidas. Junto a ela, os então candidatos Toré Lima (DEM), Eduarda Bonanza (PL), Simone Kawage (Cidadania), Welington Magalhães (MDB) e Wilson Neto (PV) aguardam o desfecho na JE. “Tem prazo regimental, não é ad infinitum, tem um prazo regimental, e esses dois juízes (sem dizer quais) extrapolaram o prazo. Inclusive no último pedido de vistas, em novembro, ele se quer deu uma perspectiva. Ele, inclusive, disse que iria ficar para depois que ele entrasse de férias”, afirma Gizelle.

Ela acrescenta. “É um esculacho total porque o Tribunal vai retornar no final de janeiro, esse juiz ainda teria alguns dias antes das férias, e depois que ele ia entrar de férias. Um negócio bem escandaloso”, complementa. “Então, a gente conversou com o advogado, para quando retornasse os trabalhos, que ele entrasse com uma reclamação no CNJ porque os juízes daqui do TRE extrapolaram os prazos regimentais. Não tem perspectiva de voto, não tem perpectiva de entrar em  pauta, porque literalmente esses juízes 'sentaram em cima' dos quatro processos”, finaliza.

Caso concreto

De acordo com os processos, registrou-se uma série de irregularidades, dentre elas, candidaturas fictícias, fraude na cota de gênero (com a substituição do gênero masculino) e lançamentos de candidatas sem o devido repasse no valor do fundo de financiamento partidário. Com esse tipo de manobra ou artifício, de acordo com a acusação, várias mulheres foram cedendo lugar a candidaturas masculinas. E assim foi para o financiamento e o uso em espaço de TV e Rádio. No polêmico caso envolvendo as seis legendas e os sete vereadores, consta a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600531-46.2020.6.14.0096, onde o Partido Verde aponta que Aline Michelly do Socorro, Andreia Pinheiro, Elinora Correa e Rita de Cassia Serrão Moraes foram utilizadas pelo PROS como "laranjas" para cumprir a cota de gênero. Segundo a AIJ, o PROS já tinha conhecimento da inexigibilidade das supostas candidatas por inconsistências em documentos no registro de candidaturas, mas seguiu com os registros. As quatro mulheres passaram a ser investigadas.
Em outro caso, desta vez envolvendo acusações de candidaturas fictícias femininas apresentadas pelo PSD, inaptas com a troca por candidaturas masculinas, votação pífia: Rayane não recebeu um voto sequer e Zezinha Souza, apenas um voto. 

O Grupo Liberal solicitou ao TRE - Pará um posicionamento, ainda no período da tarde, mas até a conclusão do texto o Tribunal não havia se manifestado.