Prefeitura de Belém apresenta Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém foi apresentado nesta quinta-feira (28/11). A solenidade da Prefeitura de Belém ocorreu no auditório Rio Amazonas, do Banco da Amazônia. O Plano foi sancionado, transformando-se na Lei Municipal Nº 9993/23, e está disponível na internet (acesse aqui).

O subinspetor-geral da Guarda Municipal de Belém (GMB), Sindeval Bittencourt, destacou que o instrumento estratégico foi elaborado de forma colaborativa com a sociedade civil organizada, secretarias municipais e órgãos de segurança pública, com diretrizes para os próximos 10 anos.

O Plano reúne um conjunto de ações, denominado “Pacto Belém Segura”, dividido em cinco eixos: Proteção e Segurança, Prevenção e Direitos Sociais, Espaço Urbano, Integração e Articulação, e Participação e Sistema Integrado Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Cada eixo contempla diretrizes, metas, objetivos e justificativas, além de ações voltadas à inclusão social.

VEJA MAIS

O inspetor-geral da GMB, Joel Monteiro, explicou que o prefeito Edmilson Rodrigues sancionou quatro leis importantes para o município de Belém, relacionadas à segurança pública. Essas leis, exigidas pela legislação federal, são indispensáveis para que as Guardas Municipais possam se adequar aos editais do Ministério da Justiça: Ouvidoria, Corregedoria, e o Conselho Municipal de Segurança Pública.

Com a aprovação das novas leis, a GMB apresentou um projeto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para reforçar a ronda escolar. "O convênio foi celebrado e estamos aguardando 19 motos equipadas, capacetes e outros instrumentos que vão ajudar a GMB na segurança das escolas municipais”, informou o inspetor-geral.

O serviço integrado entre os órgãos já estaria contribuindo para a redução da criminalidade. "A GMB faz parte desse processo, não somente com a repressão e ostensividade, mas também na prevenção para interromper o ciclo de violência, com as ações da Atividade Guarda Amigo da Escola, o Projeto Social 'Anjos da Guarda', entre outras”, complementou Joel.

O vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, a secretária municipal de Educação, Araceli Lemos, e o coronel Geraldo Magela Falcão, representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), também estiveram presentes.

O vice-prefeito parabenizou a construção do Plano Municipal de Segurança de Belém, destacando sua pluralidade e o envolvimento de instituições importantes na área da segurança pública.

“Quando se fala em segurança pública, as pessoas pensam logo em repressão, e essa atitude deve ser o último ato do agente de segurança pública. A GMB, nesses quatro anos, esteve muito aberta ao diálogo, ficando mais próxima da sociedade, que é plural, com suas diferenças. Portanto, quando se constrói um plano ouvindo as secretarias de educação, urbanismo, saneamento, ou seja, as políticas públicas integradas que possam melhorar a vida das pessoas, diminui-se a violência”, enfatizou Moura.