OAB-PA se manifesta sobre prisão de advogados envolvidos com integrantes de facções criminosas

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, se manifestou sobre a prisão de dois advogados durante a "Operação Pombo", que investiga a relação de advogados com integrantes de facções criminosas que estão custodiados em estabelecimentos prisionais paraenses. E, como parte dessa ação, uma força-tarefa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) cumpriu aqueles mandados de prisão preventiva, em Belém e Salinópolis, prendendo, ainda, três integrantes de uma facção criminosa.

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A ação, realizada no dia 1º deste mês, envolveu o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional) (GSI) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

E, em relação à prisão de dois advogados supostamente envolvidos em plano para assassinar o ex-titular da Seap, a OAB-PA informou que ainda não recebeu nenhuma notificação ou apresentação de provas, tampouco indícios de autoria e de materialidade a respeito da participação dos profissionais da advocacia em atos dessa natureza. “Contudo, a Ordem ressalta que todos os fatos precisam ser apurados rigorosamente”, afirmou.

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Enquanto isso, acrescentou, a instituição já trabalha junto às autoridades públicas e acompanha os desdobramentos da operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado, por meio do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas. “Caso seja comprovado o envolvimento dos dois advogados, a OAB-PA adotará todos os procedimentos disciplinares cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina e Conselho Seccional”, afirmou.

Segundo o Ministério Público do Pará, a Operação Pombo fundamenta-se em procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do MPPA) para apurar a relação ilícita de advogados com integrantes de facções criminosas que se encontram custodiados em estabelecimentos prisionais paraenses.

Investigação constatou relação criminosa entre integrantes da facção Comando Vermelho e advogados

No decorrer de praticamente um ano, ainda segundo o Ministério Público, a investigação conseguiu constatar a relação criminosa existente entre integrantes custodiados da facção Comando Vermelho e os dois advogados, os quais vinham funcionando como “mensageiros” ao se utilizarem de suas prerrogativas conferidas legalmente pelo exercício da advocacia  para servirem de elo entre faccionados presos e faccionados soltos, repassando as informações obtidas por ocasião das visitas realizadas em estabelecimentos prisionais no Estado do Pará.

Diante disso, em pedido fundamentado, o Gaeco pleiteou e obteve mandados de busca e apreensão pessoal deferidos pela Justiça, cujo cumprimento resultou na apreensão de bilhetes manuscritos, bem como aparelhos eletrônicos, dentre os quais um relógio smartwatch pertencente a um dos advogados, utilizado para gravar as mensagens durante as visitas carcerárias, com o objetivo de repassá-las aos faccionados em liberdade.

Ressalta-se que os bilhetes manuscritos eram destinados a diversos integrantes da referida facção criminosa, dos quais dois encontram-se atualmente foragidos no Estado do Rio de Janeiro. Os mandados de prisão preventiva foram obtidos após o Gaeco apresentar evidências à Justiça, devidamente descritas em capítulo próprio da exordial acusatória, sobre a necessidade de garantia da ordem pública a partir da constrição cautelar dos advogados.

Ainda segundo o Ministério Público, "as forças de segurança do Estado do Pará têm sido alvos constantes dos ataques ordenados por integrantes de facções criminosas, a exemplo das duas dezenas de registros de crimes contra policiais penais, o que serviu de subsídio jurídico à decretação e manutenção da segregação provisória".