Maurício César Mendes Rocha Filho, conhecido como “Hétero Top”, foi condenado a quatro anos de prisão, em regime fechado e sem substituição de pena, pelo crime de vazamento de conteúdo íntimo praticado contra a influenciadora Luma Bony, sem o consentimento dela. Além disso, o rapaz deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil a título de reparação pelos danos morais suportados pela vítima e sua família, como determinou o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em 24 de maio passado. A reportagem de O Liberal teve acesso ao documento no qual consta a condenação, assinada pela juíza Andrea Ferreira Bispo, da 6ª Vara Criminal da Capital. Devido ao segredo de justiça que protege o processo, o advogado e familiares da vítima preferiram não se manifestar sobre a decisão.

O documento reúne uma série de elementos, dentre imagens e depoimentos de testemunhas, bem como do próprio acusado, que buscam esclarecer e provar, pelo menos, três pontos: que Maurício foi o autor e responsável pela publicação do vídeo, que a mulher exposta na gravação era Luma Bony e que não houve consentimento, por parte dela, para a divulgação do conteúdo íntimo. A condenação levou em consideração ainda questões como comportamento da vítima, motivação e circunstâncias do crime, além da culpabilidade do acusado, que foi “exacerbada”, no entendimento da justiça; assim como os antecedentes, a conduta social e personalidade de Maurício Filho.

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Consta na decisão judicial que, às 18h30 do dia 6 de novembro passado, Maurício postou em suas redes sociais um vídeo no qual mostrava as partes íntimas e cenas de sexo com a influenciadora. A decisão diz que “Luma Bonny não teria autorizado a divulgação do vídeo na rede social do denunciado”, razão pela qual Maurício Filho foi denunciado pelo Ministério Público do Pará (MPPA) pelo crime previsto no art. 218-C, do Código Penal Brasileiro (CPB), que trata da “divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia”.

Ainda segundo a decisão, “o crime se consuma no momento em que praticada uma das ações típicas, embora algumas modalidades tornem o crime permanente, como a exposição à venda, a disponibilização (acesso permanente por meio de página em endereço eletrônico, por exemplo) e a divulgação (que também pode ser promovida continuamente por meio eletrônico)”.

“Lançadas essas premissas, tem-se que o caso concreto se restringe a um fato muito específico, quer seja, que o réu publicou vídeos com cenas de teor sexual envolvendo Luma Bonny, sem o consentimento dela, na página dele no Instagram”, diz a decisão.

Ainda conforme o documento, o laudo pericial da Polícia Científica do Pará (PCP) comprovou que o vídeo íntimo foi publicado por Maurício Filho nos stories da conta pessoal dele no Instagram. Segundo a justiça, em depoimento ao MPPA, o acusado reconheceu que o perfil era dele. No entanto, alegou que a publicação foi feita por engano e que a mulher não seria Luma Bony.

“Esse vídeo foi uma publicação, mas com o vídeo errado que é, que eu acabei apertando, estava na galeria do celular também, eu acabei apertando e publicando, mas não era um vídeo meu e da Luma [sic]”, disse Maurício, ao ser interrogado pelo Ministério Público do Pará.

Uma vez que, de acordo com a versão do acusado, a mulher que aparecia no vídeo não seria Luma Bony, Maurício também foi questionado sobre o porquê de ter marcado, então, o perfil da influenciadora na publicação. Perguntado se tinha outra mulher em sua companhia, Maurício alegou que não.

O documento aponta ainda contradições entre os depoimentos prestados pelo acusado ao Ministério Público do Pará e à Polícia Civil. Ao MPPA, Maurício afirmou que deixou Luma Bony na casa dela entre 17h30 e 18h. À polícia, ele disse que foi às 19h. “Após termos passado em casa, por volta de umas cinco e meia seis horas, mais ou menos esse horário. Eu deixei ela, na verdade, na porta, nas proximidades da residência que ela informava que sua casa, né? [sic]”, afirmou Maurício em depoimento ao MP.

Ao ser questionado novamente, o acusado acrescentou que não sabia informar com precisão sobre os fatos. “Na polícia, eu estava sem óculos e eu pedi para que meu advogado lesse e só assinei rapidamente. Eu não tinha essa noção precisa do tempo que eu realmente deixei ela em casa, mas eu deixei lá na proximidade da residência dela por volta desse horário, cinco, entre cinco e seis horas, mais ou menos esse horário [sic]”, disse.

O documento traz uma série de imagens que foram analisadas pela Polícia Científica para a produção do laudo pericial acerca das publicações feitas por Maurício, ao lado da vítima, naquele dia 6 de novembro. “Essas postagens mostram sequências de fotos em que ele aparece com Luma Bony e o último vídeo postado – quer seja, o do ato sexual – vem justamente encerrar a série de fotos que constituem a “história” daquele dia, pois não é outro o sentido desse recurso do aplicativo senão o de contar uma história”, aponta o documento.

As páginas do material também mostram que “o story analisado indica a história que o denunciado quis tornar pública, ou seja, que qualquer pessoa que tivesse acesso ao seu Instagram visse que ele estava com Luma Bony, bem como que, na cena final, havia tido relação sexual com ela naquele dia”, diz a justiça.

Relembre o caso

O crime praticado por Maurício contra Luma ocorreu em 6 de novembro de 2022. Dois dias depois do vazamento do conteúdo íntimo, a jovem foi encontrada morta. Desde dezembro passado, o acusado está sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e se encontra na Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA), em Americano, no município de Santa Izabel do Pará, na região metropolitana de Belém.

Para a família de Luma, Maurício é o principal responsável pela morte dela. Os familiares dizem que o rapaz embebedou, drogou, abusou e filmou a influenciadora, que estava desacordada, em seguida publicou o vídeo na própria rede social, em um perfil antigo.

Maurício teria exigido dinheiro da vítima fazendo chantagem para não enviar o vídeo ao pai dela, o empresário Bony Monteiro. O rapaz não recebeu a quantia que estaria pedindo e, então, vazou a gravação.

Processos

Em uma rápida consulta no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), é possível verificar que Maurício possui uma vasta ficha criminal. Ele responde a, pelo menos, oito processos que não correm em segredo de justiça, conforme consta no endereço eletrônico.

As acusações envolvem crimes como difamação, injúria, ameaça, violência doméstica, divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia, além de pedidos de medidas protetivas e indenização por danos materiais.

Falso advogado

De acordo com as vítimas de Maurício, o rapaz se apresentava como advogado e comentava sobre uma vida de luxo e “muito dinheiro” que ele teria. No perfil que mantinha numa rede social, Maurício exibia uma balança – símbolo da advocacia – em sua biografia. A conta usada pelo rapaz foi desativada logo após a mort​e de Luma. Procurada pela reportagem, uma fonte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, confirmou que o “Hétero Top” não consta no quadro de advogados inscritos na instituição.

Linha do tempo

- 6 de novembro de 2022: Maurício Filho publica nas redes sociais vídeo íntimo de Luma Bony;

- 9 de novembro de 2022: A influenciadora se joga do sexto andar de um prédio no centro de Belém;

- 9 de dezembro de 2022: A Polícia Civil do Pará deflagra a operação “Exposed” e prende Maurício Filho;

- 15 de dezembro de 2022: O acusado é transferido para a Cadeia Pública para Jovens e Adultos (CPJA), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel;

- 16 de dezembro de 2022: A Polícia Civil conclui as investigações e indicia o “Hétero Top”;

- Janeiro de 2023: O Ministério Público do Pará oferece denúncia contra Maurício Filho por ter publicado e divulgado vídeo “contendo cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima”. Neste momento, passa da condição de suspeito para acusado;

- Maio de 2023: O Tribunal de Justiça do Estado do Pará condena Maurício Filho pelo crime de vazamento de conteúdo íntimo.