‘Hétero Top’: MP oferece denúncia por divulgação de vídeo sem consentimento da vítima

O Ministério Público do Estado do Pará denunciou Maurício Cesar Mendes Rocha Filho, 25 anos, por ter publicado e divulgado vídeo "contendo cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima". Desde dezembro passado, o jovem, que ficou conhecido nas redes sociais como "Hétero Top", está sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e se encontra na Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA), em Americano, no município de Santa Izabel do Pará, região metropolitana de Belém. Agora, cabe ao Judiciário paraense aceitar a denúncia.

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A informação sobre o caso foi repassada por fontes à Redação Integrada de O Liberal. O caso está sob sigilo. Por esse motivo, o promotor de Justiça Isaias Medeiros, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), apenas confirmou que, de fato, a denúncia contra Maurício foi feita. Na prática, isso significa que o MP está acusando Maurício formalmente, para que seja iniciado um processo criminal contra ele. Isso significa que há indícios suficientes para considerar que ele é autor dos crimes dos quais é acusado.

Maurício, que se autointitulava “Hétero Top” nas redes sociais, foi preso durante a operação “Exposed”, da Polícia Civil do Pará, suspeito de vazar vídeos íntimos da influenciadora digital Luma Bony, de 23 anos. O crime ocorreu em 6 de novembro de 2022. Dois dias depois, Luma se jogou do sétimo andar de um prédio localizado no centro de Belém.

O Artigo 218-C do Código Penal Brasileiro considera crime “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, se o fato não constituir crime mais grave. A própria denúncia já informa à autoridade judicial que existem outras vítimas de Maurício que também compareceram perante a autoridade policial, demonstrando, inclusive, que foram ameaçadas.

Para a família de Luma, Maurício é o principal responsável pela morte dela. Os familiares da vítima dizem que o rapaz embebedou, drogou, abusou e filmou a influenciadora, que estava desacordada, publicando posteriormente o vídeo íntimo em sua antiga rede social. Maurício teria exigido dinheiro da vítima fazendo chantagem para não enviar as imagens ao pai dela, conforme conta o próprio genitor, o empresário Bony Monteiro. O rapaz não recebeu a quantia que estaria pedindo e, então, vazou a gravação.

De acordo com as vítimas de Maurício, o rapaz se apresentava como advogado e costumava vangloriar-se da vida de luxo e “muito dinheiro” que teria. No perfil que mantinha numa rede social, Maurício exibia uma balança - símbolo da advocacia - em sua biografia. A conta usada pelo rapaz foi desativada logo após a morte de Luma.

Em uma rápida consulta no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), é possível verificar que Maurício possui uma vasta ficha criminal. Ele responde a, pelo menos, oito processos que não correm em segredo de Justiça, conforme consta no endereço eletrônico. As acusações contra o falso advogado envolvem crimes como difamação, injúria, ameaça, violência doméstica, divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia, além de pedidos de medidas protetivas e indenização por danos materiais. Pelo sigilo do caso envolvendo a operação “Exposed” e a relação com Luma Bony, ainda não há como saber todos os crimes pelos quais Maurício é acusado.

Procurada pela reportagem, uma fonte da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), confirmou que o “Hétero Top” não consta no quadro de advogados inscritos na instituição.