TCM suspende pela 3ª vez licitação de R$ 178 mi para coleta de lixo de Ananindeua

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou, pela terceira vez, a suspensão da licitação para a contratação do serviço de coleta de lixo em Ananindeua, prevista em contrato no valor de R$ 178 milhões. A decisão, publicada na última sexta-feira (14), atende à Medida Cautelar emitida pelo conselheiro relator Antonio José Guimarães e está embasada em indícios de graves irregularidades no certame.

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A nova licitação, que representava um acréscimo de R$ 100 milhões em relação ao contrato anterior, firmado há menos de dois anos, foi suspensa pelo Tribunal sob a justificativa de "fundado receio de grave lesão ao erário" e por violação de princípios básicos da administração pública, como legalidade, economicidade, eficiência e moralidade. A Controladoria do TCM-PA identificou falhas que ferem o artigo 37 da Constituição Federal, o artigo 5º da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), o artigo 23 da Lei Nº 8.987/1995 e o artigo 10 da Lei Nº 14.026/2020.

A suspensão atinge diretamente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Ananindeua (Seurb), comandada por Marilene de Queiroz Nascimento Pinheiro. O Tribunal determinou que a pasta interrompa imediatamente o certame e que o edital licitatório seja encaminhado à 4ª Controladoria do TCM para análise antes de qualquer nova tentativa de contratação. Além disso, caso a decisão seja descumprida, a secretária estará sujeita a uma multa de 2.000 UPF-PA.

Um dos pontos de acúmulo de lixo e entulho flagrados pela reportagem de O Liberal fica em frente ao Hospital Santa Maria, no bairro do Maguari (Foto: Cristino Martins / O Liberal)

O certame previa um novo modelo de gestão de resíduos, dividido em três lotes que englobariam feiras, mercados, rotas turísticas e vias essenciais, substituindo o antigo contrato de R$ 77 milhões anuais mantido com as empresas Terraplena e Recicle.

Em nota enviada à Redação Integrada de O Liberal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) explicou que, a partir de análise técnica feita pela 4ª Controladoria do TCMPA no certame, uma das falhas detectadas refere-se ao tipo de contratação, que está como ordinária, enquanto deveria ser por meio de concessão. O Tribunal acrescentou que a medida cautelar determina, ainda, que a Secretaria envie os documentos corrigidos ao Tribunal para análise e acompanhamento técnico antes da publicação externa.

Coleta irregular

A população de Ananindeua, que já enfrenta problemas crônicos com o acúmulo de lixo, também se mostra insatisfeita com a gestão municipal. "Quando o cara é prefeito de uma cidade, ele tem a obrigação de saber tudo que está acontecendo nela. Para isso, existem os vereadores, que são fiscais, mas tenta achar um desses por aí... Estão de boa na casa deles", critica o aposentado Admar Rocha, 66 anos, morador do bairro Maguari.

O aposentado também denuncia a negligência do Poder Público com relação às condições sanitárias em frente ao Hospital Santa Maria, unidade ligada ao prefeito. "O pessoal morria aqui na frente do hospital e ele não fazia nada. Colocou a mulher na política e só quer saber disso", afirma. Um dos pontos de acúmulo de lixo fica justamente em frente ao hospital, próximo à casa de Admar.

Bruna Coelho, de 39 anos, moradora da travessa Marabá, em frente ao Hospital Santa Maria, relata que a coleta de lixo costumava ser regular, mas, nos últimos meses piorou significativamente. "Antes passava segunda, quarta e sexta. Agora a gente vê tanto bicho morto aqui, que não pode andar direito por causa das crianças. Tá uma situação absurda, não tem dia certo pra [coleta de lixo] passar", conta.

Outro ponto também fica na avenida Independência, porém, na entrada do donjunto Jardim Nova Esperança, no bairro do Quarenta Horas (Cristino Martins / O Liberal)

A situação se repete em outros bairros do município. Um morador que preferiu não se identificar, residente da travessa São Paulo, no conjunto Jardim Nova Esperança, no bairro do Quarenta Horas, lamenta a frequência reduzida da coleta e o despejo irregular de lixo por comerciantes da feira da Cidade Nova IV. "Aqui a coleta de lixo passa uma vez por semana. O pessoal da feira joga todo tipo de lixo, até animal morto. Tem que guardar o lixo no quintal e o fedor é horrível. A gente é muito prejudicado, e dá muita mosca. Votei no prefeito e agora, depois que se reelegeu, parece que sumiu", critica.

Além da precariedade na coleta de lixo, a insegurança é outra queixa recorrente. O mesmo morador relata que sua bicicleta foi roubada do pátio de casa enquanto dormia. "O cara cortou o cadeado e levou a bicicleta. A gente não pode sentar na frente de casa, por causa da falta de segurança e do cheiro horrível", lamenta.