SUS vai distribuir bengalas com cores para pessoas com cegueira e baixa visão

A partir da sanção de uma nova Lei Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar a fornecer bengalas com cores para pessoas cegas e com baixa visão. A Lei 14.951/2024 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e também assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, sem vetos, na última segunda-feira, 5, e divulgada nesta quinta, 8. As cores servirão para identificar o grau de deficiência visual do usuário.

De acordo com o texto, a cor branca deve ser destinada às pessoas cegas. Usuários com baixa visão ou visão subnormal devem portar bengalas verdes, enquanto a vermelha e branca será reservada para pessoas surdas-cegas.

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Ainda de acordo com a norma, caberá ao SUS fornecer a bengala longa na coloração solicitada. Para isso, serão necessários trâmites administrativos para alterar a descrição dos procedimentos na tabela SUS a fim de possibilitar o fornecimento do equipamento com as diferentes cores, conforme estabelece a lei.

A avaliação da cegueira, da baixa visão ou da surdo-cegueira, quando necessária, deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Também cabe ao poder público divulgar o significado da coloração da bengala longa e os direitos dos usuários. A lei entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.

Em Belém, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) diz que aguarda as orientações do Ministério da Saúde para o cumprimento da legislação. No âmbito estadual, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informa que já realiza a distribuição da bengala com cores diferentes, conforme determinação da proposta, em todo o Pará, de acordo com a avaliação dos pacientes.