Plano de ação pelo fim da violência de gênero é debatido pela Secretaria de Estado das Mulheres

Em uma reunião realizada na terça-feira (6), gestores da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu) e membros do Conselho Estadual de Direitos da Mulher discutiram o “Plano de Ação pelo Fim da Violência de Gênero”, focando na erradicação do feminicídio. O encontro faz parte da campanha “Pela Vida Delas: Feminicídio Zero”, que integra o movimento “Agosto Lilás”.

“Hoje, a secretaria está recebendo as conselheiras estaduais de Defesa dos Direitos das Mulheres de Marabá, Oriximin​á, Altamira e de outras regiões para a abertura oficial da campanha do 'Agosto Lilás'. O Conselho está reunido para deliberar, por reunião ordinária, algumas pautas importantes para a condução dos trabalhos do Conselho”, explicou Márcia Jorge, coordenadora de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher da Semu.

Márcia Jorge destacou que as discussões resultarão em ações planejadas para os municípios. “Daqui saem diretrizes importantes, como a execução das ações nos municípios, e formação também para as conselheiras, entre outras pautas que vão surgir conforme as liberações”, afirmou.

O planejamento das ações de intervenção visa zerar o crime de feminicídio, a discriminação, misoginia e violência de gênero. O plano de ação será desenvolvido nos setores de segurança pública, saúde, assistência social e justiça, servindo como uma ferramenta essencial na gestão de risco e defesa das mulheres, além de garantir a responsabilização dos autores de atos violentos.

“Nós revemos as estatísticas reais do feminicídio e de tentativa de feminicídio, e tiramos como pauta o fortalecimento da prevenção desse tipo de crime, e também fizemos um levantamento histórico do Conselho e das conselheiras, para que o Conselho possa fomentar melhor o trabalho que vêm realizando”, explicou a conselheira Cléa Gomes.

O plano de ação será dividido em três eixos. O eixo primário focará na prevenção da violência através da educação, trabalhando na mudança de atitudes, crenças e comportamentos, eliminando estereótipos de gênero e promovendo a cultura do respeito. O segundo eixo atuará na intervenção precoce e qualificada, buscando evitar a repetição e agravamento da discriminação de gênero. O terceiro eixo visa garantir direitos e acesso à justiça, com medidas de reparação, incluindo programas e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos, proporcionando acesso a serviços de saúde, educação, segurança, justiça e habitação.

Clarice Leonel, diretora de Articulação de Políticas para Mulheres, destacou que a campanha “Feminicídio Zero” é parte do “Agosto Lilás”, mas será permanente pela proteção da vida das mulheres. “A Secretaria de Estado das Mulheres cumpre sua função de articuladora de políticas públicas para mulheres, mobilizando os segmentos sociais, em particular o Conselho Estadual de Políticas para Mulheres, para o debate sobre feminicídio como um crime de ódio e misoginia. É o compromisso do Estado do Pará pelo Feminicídio Zero por uma cultura de Paz, e de garantia de direitos para todas as mulheres”, ressaltou.