Projeto auxilia na redução da conta de energia elétrica de pessoas com deficiência no Pará

Entre as regras de prestação do serviço de distribuição de energia previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é direito de famílias de baixa renda com pessoas com deficiência o acesso a programas de desconto na conta de luz. No Pará, estado com a tarifa mais cara do país, há cerca de um ano o acesso a esse tipo de benefício é facilitado por meio de uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE), que já orientou mais de 5 mil famílias sobre como fazer parte do programa Energia Azul.

Uma dessas famílias é a de Regina Lima, 51, mãe do Bernardo, 16, que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível II, aos quatro anos de idade. Ela conta que sempre teve um consumo alto de energia elétrica para manter o bem-estar do filho:

“O Bernardo gosta de tudo que roda, tudo que gira. Em casa são três ventiladores, cada quarto tem um. Os ventiladores ficam ligados direto, desde sempre, porque é como ele se acalma. Os psiquiatras disseram que era uma forma de manter o ambiente dele confortável. Porque, para nós, é apenas uma mania, mas para ele, é uma rotina importante. Com isso, nosso consumo de energia para o bem-estar dele era muito alto”, explica.

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Recentemente, ela conseguiu o acesso ao programa Energia Azul e, desde o primeiro mês, já vem sentido uma grande diferença no orçamento familiar com o desconto com que foi contemplada:

“Aqui em casa a conta era sempre R$ 600, R$ 800 e pesava muito, porque só o meu marido trabalha, ele é motorista. Eu tive que parar de trabalhar para ficar integralmente com o Bernardo há cinco anos, então só temos uma renda. Depois que entrei para o programa, quando a conta veio R$ 340 reais eu nem acreditei”, comenta.

Regina explica que o filho já faz tratamentos na rede pública de saúde e que, mesmo com a renda limitada, nunca tinha conseguido benefícios de redução na conta de energia, entre outras coisas, por dificuldades burocráticas. Casos como esses são muito comuns e se tornam entraves no acesso a direitos que as famílias já têm – como avalia o defensor público Cássio Bitar, criador do programa Energia Azul.

“O programa surge a partir de uma constatação que fiz, a partir de março de 2022, na minha atuação na 3ª Defensoria Pública do Consumidor, de que muitas pessoas com deficiência e autismo, com demandas relacionadas à energia elétrica, não tinham o benefício da tarifa social baixa renda - que é previsto em Lei e pode garantir até 65% de desconto na conta”, explica.

Os principais motivos para a falta de acesso ao benefício, segundo o defensor, eram a falta de informação da população, as negativas da distribuidora de energia, que entendia, em alguns casos, que o benefício não era devido e a dificuldade que o público tem de obter laudos médicos e documentação para dar entrada no programa. Diante desse problema e de uma sensibilização pessoal, por ser pai de criança autista, Cássio idealizou o Energia Azul:

“Quem tem filho com autismo ou com deficiência física ou múltipla, sabe do quanto isso é importante. Você leva seu filho para um centro terapêutico e sabe que precisa reforçar isso em casa. Com esse programa, nós também estamos estimulando muitos pais a fazer atividades terapêuticas em casa, porque agora, eles têm essa contrapartida”, comenta.

Como funciona o programa

O programa Energia Azul concede até 65% de desconto na conta de luz, por meio de parceria com a distribuidora Equatorial Energia. Funciona como uma rede de articulação para viabilizar o acesso de famílias de baixa renda, com pessoas com algum tipo de deficiência, ao direito ao desconto.

Cássio Bitar explica que, apesar da alusão ao autismo no nome, o programa não atende apenas pessoas autistas, mas com deficiência física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla. Segundo ele, o papel da DPE é de articular a demanda do público com a distribuidora de energia e todos os agentes necessários:

“Quando uma pessoa com deficiência chega com uma despesa de energia ou reclamando que não tem acesso ao programa social, nós criamos uma linha direta com a Equatorial e o caso é tratado de forma prioritária. Além disso, encaminhamos o assistido para a obtenção de laudos junto ao SUS e às instituições parceiras. Dentro da DPE, a gente articula as entidades para que todos os três requisitos do assistido estejam preenchidos”.

Além do laudo médico especificando a necessidade do uso de equipamentos elétricos como recursos terapêuticos dentro de casa, também são critérios para ingressar no programa a família estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal de até três salários mínimos.

“Antes da celebração desta parceria com a Equatorial, o benefício, quando era dado a uma pessoa com deficiência, era para quem usava respirador, aparelho de pressão e outros casos bem complexos. A partir da cooperação, pessoas que utilizem aparelhos mais simples, como um celular, tablet, videogame etc., já podem pleitear o benefício. Ampliou muito o rol de beneficiários”, comenta Cássio.

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Metas de expansão

Além dessa articulação direta com o público, a DPE e a Equatorial, em parceria com a Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), também desenvolvem a Caravana Energia Azul, que já levou o projeto para mais de oito municípios no Pará, fazendo orientação para mais de 5 mil famílias sobre como acessar seus direitos.

“A gente cria uma rede de articulação para que cada município possa executar o programa. Nós levamos o organograma de como o programa funciona, a regulamentação por lei que  respalda o programa e, ainda, o representante da Equatorial no município. Dentro do próprio município, é a prefeitura que realiza o programa, envolvendo suas secretarias de educação, de saúde e de assistência social”, explica.

A meta é continuar expandindo o projeto não só pelo Estado, como para todo o Brasil: “Estou elaborando uma proposta de regulamentação do Energia Azul e pretendo apresentar à Aneel, para que pessoas em todo o país possa ter acesso a essas contrapartida na conta de energia elétrica”, conta Cássio Bitar.

Como participar do programa

Critérios:

• Estar inscrito no Cadúnico
• Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
• Ter pessoa com deficiência residindo no imóvel
• Realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico cujo laudo deve ser anexado.

Atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) através do “Conexão Defensoria”:

• Site: http://www.defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/
• Telefone: 91-3201-2727