Novo aterro sanitário: Ciclus tem 5 dias para apresentar protocolo de licenciamento ambiental

A empresa Ciclus Amazônia tem prazo de cinco dias para apresentar o novo protocolo do pedido de licenciamento ambiental do próximo aterro sanitário que receberá os resíduos da Região Metropolitana de Belém. A decisão ocorreu durante uma reunião do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), na última quinta-feira (20/3), que tratou sobre a nova prorrogação do funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, que recebe o lixo do próprio município, de Belém e de Ananindeua.

O objetivo principal do encontro foi definir a localização do novo aterro que substituirá o de Marituba e estabelecer as responsabilidades dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, do Estado do Pará e das empresas Ciclus Amazônia e Guamá Tratamento de Resíduos no recolhimento e processamento dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém.

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A audiência foi determinada pelo relator dos agravos, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, após a decisão que prorrogou o funcionamento do Aterro de Marituba até 31 de dezembro de 2025. A reunião contou ainda com um representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na figura do Procurador de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho.

O encontro também foi acompanhado pela procuradora do Estado Maria Tereza Pantoja Rocha; os procuradores do Município de Belém Alex Lobato Potiguar e Ana Carolina Gluck Paul; dos advogados das empresas Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda., Revita Engenharia, Vega Valorização de Resíduos e Solvi Participações Jorge Alex Athias; do representante da empresa Guamá, Wagner Luis Moreira Cardoso; e do advogado da Ciclus, João Paulo Mendes Neto.

Determinações

Durante a audiência, foi determinado que a empresa Ciclus apresente, no prazo definido, o novo protocolo do pedido de licenciamento ambiental, acompanhado dos documentos necessários. O requerimento é feito a um órgão ambiental para obter autorização para construir, instalar, ampliar ou operar uma atividade ou empreendimento que possa causar impacto ao meio ambiente.

Posteriormente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) deverá apresentar um parecer técnico sobre o pedido de licenciamento no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa à Ciclus, cujo valor será definido, e de possíveis sanções à Semas em caso de negligência no cumprimento da determinação judicial. A ata da audiência ressaltou que o pedido de licenciamento “já se arrasta por, pelo menos, três anos”.

Ainda no contexto da reunião, foi estabelecido que um técnico será nomeado para acompanhar todo o processo de licenciamento da Ciclus. Os honorários do profissional serão apresentados ao juízo competente e custeados pela empresa e pelo município de Belém.

Quitação de dívida

No que se refere à inadimplência do município de Belém em relação aos pagamentos de novembro e dezembro de 2024, bem como aos meses de janeiro e fevereiro de 2025, ficou acordada a liberação imediata do montante de R$ 32 milhões para quitação do mês de janeiro de 2025. Além disso, a Procuradoria-Geral do Município de Belém deverá levar ao conhecimento do prefeito, no prazo de cinco dias úteis, a proposta de pagamento do mês de fevereiro de 2025, também no valor de R$ 32 milhões, e da liberação de R$ 15 milhões referentes à contragarantia. Por fim, os valores relacionados à recomposição das parcelas contratuais serão objeto de negociação entre as partes envolvidas no prazo de 15 dias úteis.

A redação de O Liberal entrou em contato com as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, e com as empresas Guamá Tratamento de Resíduos e Ciclus Amazônia.

Por nota, a Ciclus Amazônia informou que “cumpre tempestivamente as determinações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), assim como todas as demandas da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semas)”.

“A empresa acredita na breve análise e emissão das licenças necessárias por parte do órgão ambiental e reitera seu compromisso de garantir um destino ambientalmente adequado para os resíduos sólidos da capital paraense, assegurando a saúde pública e a preservação do meio ambiente”, diz o comunicado da empresa.