Mutirão regulariza situação de refugiados venezuelanos no Pará

A Polícia Federal no Pará, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), iniciou no último dia 27 de janeiro um mutirão para regularizar a situação migratória de refugiados venezuelanos que migraram para o Estado.

Em sua maioria índios da etnia warao, os venezuelanos que até então estavam sem qualquer documento de identificação, ou com documentação vencida, tiveram acesso ao protocolo de solicitação do reconhecimento da condição de refugiado.

A ACNUR, em ação conjunta com instituições como Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Sociedade Civil, realizou o cadastro no Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados (Sisconare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Sisconare é a nova plataforma em tramitam todos os processos relacionados a refúgio no Brasil. Segundo o Ministério, o Sisconare permite maior celeridade no processamento das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.

O mutirão tem apresentado diariamente os venezuelanos à Polícia Federal para conferência de pré-documentação, validação do código do Sisconare (com coleta de dados biométricos e fotografia) e emissão do protocolo de refúgio, que é o documento que permite que o titular tenha livre trânsito pelo território brasileiro, adquira Carteira de Trabalho, frequente as escolas públicas de ensino fundamental e médio, dentre outros direitos previstos da legislação em vigor.